27/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL JARDIM em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL JARDIM em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:50

Decorrido prazo de ELIVALDO LEAL JARDIM em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
02/07/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PROC. 0060850-09.2012.8.14.0301 AUTOR: ELIVALDO LEAL JARDIM REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 9 de junho de 2025.

ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
09/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:14

Juntada de petição inicial
10/11/2021 11:24

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 07:55

Remessa - REMESSA DE PETIÇÃO AO 2º GRAU PARA JUNTADA NOS AUTOS
22/05/2019 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2016 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0060850-09.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 72820,65 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
31/08/2016 14:52

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
23/08/2016 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6768-64
23/08/2016 15:18

Remessa
23/08/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2016 11:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/08/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2016 16:42

Remessa
17/08/2016 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2016 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2016 12:06

Remessa
22/07/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 11:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/07/2016 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/06/2016 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2016 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/06/2016 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/06/2016 10:27

OUTROS
28/06/2016 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2016 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3418-42
21/06/2016 12:38

Remessa
21/06/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2016 10:24

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv Carlos jose, oab 23234, autorizado pela adv Adriane Simões, oab 8514. fls.60 tel. 988199111
07/06/2016 10:07

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2016 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/05/2016 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/05/2016 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 09:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
19/05/2016 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 09:14

CONCLUSOS
16/03/2016 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2016 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2015 12:21

RESENHA
15/12/2015 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/12/2015 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2015 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 09:27

Mero expediente - Mero expediente
10/12/2015 10:31

CONCLUSOS
27/11/2015 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2015 11:09

Remessa
15/10/2015 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/08/2015 11:17

RESENHA
25/08/2015 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2015 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/08/2015 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2015 12:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/01/2015 10:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/11/2014 11:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/09/2014 11:38

CONCLUSOS
17/09/2014 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2014 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2014 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/04/2014 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (2848439) no processo 00608500920128140301.
26/03/2014 13:46

RESENHA
25/03/2014 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2014 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/03/2014 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 10:57

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2014 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2014 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2014 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2014 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2014 08:52

Remessa
19/02/2014 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2014 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2014 13:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2014 11:36

AGUARDANDO REMESSA MP
06/02/2014 11:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/02/2014 15:08

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
03/02/2014 12:26

À DISTRIBUIÇÃO
31/01/2014 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2014 11:37

Mero expediente - Mero expediente
31/01/2014 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2014 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2014 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2014 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2014 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2013 09:04

OUTROS
02/12/2013 09:00

Remessa
02/12/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2013 09:59

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos a dra. ADRIANE FARIAS SIMÕES, autos retirados pela adv. LUANA BRITO FERNANDES OAB 19078.
28/11/2013 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos a dra. ADRIANE FARIAS SIMÕES, autos retirados pela adv. LUANA BRITO FERNANDES OAB 19078.
25/11/2013 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
13/11/2013 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2013 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2013 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 09:36

Mero expediente - Mero expediente
30/10/2013 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2013 09:52

OUTROS
16/10/2013 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2013 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2013 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2013 14:38

Remessa
11/10/2013 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2013 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2013 08:48

OUTROS
19/08/2013 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2013 11:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/08/2013 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO
02/08/2013 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/08/2013 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL
25/07/2013 11:03

AGUARDANDO MANDADO
22/07/2013 12:39

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
22/07/2013 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2013 11:22

PREPARACAO DE MANDADO
02/07/2013 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/07/2013 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/07/2013 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 10:52

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
19/06/2013 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/06/2013 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/12/2012 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/12/2012 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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