24/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0809732-16.2025.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Oferta] REQUERENTE: JEAN DA ROCHA GUSMAO REQUERIDO: MARIA DE JESUS COSTA GUSMAO D E S P A C H O

Vistos. 1.

Em nome do espírito colaborativo que informa o Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, e diante do disposto no artigo 290 do Código Processo Civil, assino prazo de 15 (quinze) dias para que os autores: I) Esclareçam o pedido de ID Num. 142251377, tendo em vista que o pedido se trata de Oferta de Alimentos à esposa estando o casal em perfeita harmonia no casamento.

Ressalto que conforme o art. 1.566, III do Código Civil de 2002 já está elencado o dever de mútua assistência. 2.

Conforme dispõe o Parágrafo único do artigo 321 do CPC, caso a parte autora não cumpra com a diligência supramencionada, a petição inicial será indeferida. 3.

Após, certifique-se e voltem-me conclusos. 4.

Intime-se e cumpra-se.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
11/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
13/07/2025 02:01

Decorrido prazo de JEAN DA ROCHA GUSMAO em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:51

Decorrido prazo de JEAN DA ROCHA GUSMAO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.
02/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
12/06/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0809732-16.2025.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Oferta] AUTOR: JEAN DA ROCHA GUSMAO REU: MARIA DE JESUS COSTA GUSMAO D E S P A C H O

Vistos.

DA EMENDA DA INICIAL: Verifica-se que a parte autora pleiteia, por meio da presente ação, a homologação judicial de acordo de prestação de alimentos em favor de sua companheira.

Contudo, para a adequada análise do pedido, é necessário que a petição inicial seja devidamente emendada, conforme se expõe: a) a juntada de certidão de casamento ou, se for o caso, declaração de união estável, a fim de comprovar o vínculo existente entre as partes, conforme alegado na petição inicial; b) a retificação do valor da causa, nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando-se a soma de 12 (doze) prestações mensais do valor da pensão alimentícia vigente à época do ajuizamento.

Assim, determino: INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu patrono, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e junte-se o que houver e retornem os autos imediatamente conclusos.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021120-35.2005.8.14.0301

Yllen Stefania Affonso Miranda

Alessandro Puget Oliva

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2005 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802552-18.2019.8.14.0051

K M a Vargas - ME

Wesley Generoso

Advogado: Myriam Paloma Mendonca Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/03/2019 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0837599-69.2025.8.14.0301

Victor Cardoso de Lima

Gav Maragogi Empreendimento Imobiliario ...

Advogado: Luana de Oliveira Santos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0866221-95.2024.8.14.0301

Ruth Helena Lopes Rodrigues

Municipio de Belem

Advogado: Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0866221-95.2024.8.14.0301

Ruth Helena Lopes Rodrigues

Advogado: Anna Beatryz Coelho Carvalho Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2024 15:11

Exibir Processo