24/09/2025 10:30

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:46

Iniciado o cumprimento da transação penal
05/09/2025 13:14

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 29/08/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:26

Homologada a Transação Penal
25/08/2025 13:17

Audiência preliminar realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 21/08/2025 10:20, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/07/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FERREIRA VIANA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FERREIRA VIANA em 30/06/2025 23:59.
09/07/2025 19:08

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FERREIRA VIANA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:08

Juntada de identificação de ar
02/07/2025 20:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.
02/07/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
11/06/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS n. 0811030-22.2025.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DANIEL BRUNO FERREIRA VIANA VÍTIMA: O ESTADO CAPITULAÇÃO PENAL: art. 340 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 21 de AGOSTO de 2025, às 10 horas e 20 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato/Querelado(s).

Cumpra-se com observância das formalidades legais.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 12:36

Audiência de Preliminar designada em/para 21/08/2025 10:20, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
05/06/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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