TJPA - 0857401-53.2025.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MACICLEIA NERI GOMES

CPF *99.***.*91-53

Advogados

FERNANDO RAFAEL SOUZA DOS REIS

OAB: 16776/PA

CPF *00.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

DANIELA REIS PEREIRA

CPF *17.***.*21-45

Advogados

PATRICK AMARAL SERDEIRA

OAB: 26566/PA

CPF *10.***.*75-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2025 14:17

    Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 23/09/2025 12:20, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/09/2025 13:09

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 23/09/2025 13:08

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 23/09/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2025 02:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2025 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2025 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 30/07/2025 01:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2025 09:05

    Decorrido prazo de DANIELA REIS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:48

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 03/07/2025 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 18/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857401-53.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direito de Vizinhança] Nome: MACICLEIA NERI GOMES Endereço: Avenida Senador Lemos, 14-B, Passagem São João, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: DANIELA REIS PEREIRA Endereço: Passagem São João, 12-Fundos, Vila entre Pass.

    São João e Pass Sen.

    Lemos, Telégrafo, BELéM - PA - CEP: 66113-093 DECISÃO A autora requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a demolição do muro construído pela ré na área comum de vila de moradores localizada na Passagem São João, bairro Telégrafo, cidade de Belém/PA.

    Decido.

    Ao menos em cognição sumária, há probabilidade no direito alegado pela autora, tendo em vista o disposto no art. 1.314, inciso I, do Código Civil, segundo o qual “nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem consenso dos outros” (texto original sem negrito).

    Por outro lado, a medida pleiteada, relativa à demolição de muro, é de difícil reversão.

    Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, § 3°, do Código de Processo Civil).

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Publique-se.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061010563134100000135021988 2 Procuracao Instrumento de Procuração 25061010563183100000135021990 3 RG de Macicleia Neri Gomes Documento de Identificação 25061010563221100000135021992 4 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 25061010563252100000135021993 5 Inventario.

    Formal de partilha Documento de Comprovação 25061010563285700000135021995 6 Planta baixa da Passagem Sao Joao Documento de Comprovação 25061010563327200000135021996 7 Registros.

    Imagens Documento de Comprovação 25061010563352700000135021997 8 Registro do muro construido Documento de Comprovação 25061010563550600000135021999 9 Estrutura que impede escoamento da agua 1 Documento de Comprovação 25061010563892900000135022001 10 Estrutura que impede escoamento da agua 2 Documento de Comprovação 25061010564132100000135022005 11 Video.

    Chuva e acumulo de agua Documento de Comprovação 25061010564310500000135022007 12 Video.

    Registro de chuva Documento de Comprovação 25061010564547500000135022010 13 Notificacao extrajudicial Documento de Comprovação 25061010565119900000135022012 14 AR Eletronico Documento de Comprovação 25061010565166400000135022013

  • 11/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 15:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:57

    Audiência de Una designada em/para 23/09/2025 12:20, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 10/06/2025 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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