13/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0804680-42.2022.8.14.0039 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME Endereço: Rua Quinze de Maio, 249, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-010 DECISÃO

Vistos.

Considerando a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada por Distribuidora e Transportadora Bom Preço LTDA - ME, no bojo da EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo Estado do Pará, objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão executória do crédito tributário inscrito sob a CDA nº 002017570016266-3, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 53.124,46, conforme consta da última atualização informada nos autos (ID 124261695).

INTIME-SE a parte excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de preclusão.

P.R.I.

CUMPRA-SE com urgência, expedindo o necessário.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/07/2024 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:40

Juntada de identificação de ar
07/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:52

Juntada de Carta
24/05/2024 11:10

Juntada de Carta
22/05/2024 10:14

Juntada de Carta
06/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
14/12/2022 10:16

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
26/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 10:22

Juntada de Carta
03/10/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800400-25.2021.8.14.0116

Municipio de Ourilandia do Norte

Romildo Veloso e Silva

Advogado: Manuela Freitas Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2021 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0808773-76.2025.8.14.0028

Deusimar Dias Fernandes

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0803512-45.2025.8.14.0024

Joao Fernando Paz Sadeck

Arley da Silva Costa Pedroso

Advogado: Joao Fernando Paz Sadeck

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0800106-53.2025.8.14.0044

Pedrina Pinheiro da Silva

Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0809178-81.2025.8.14.0006

Localiza Rent a Car SA

Custodio Valdair dos Reis Filho

Advogado: Omar Narciso Goulart Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2025 11:15

Exibir Processo