TJPA - 0853664-42.2025.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 10:01
Juntada de Certidão
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29/08/2025 11:17
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2025 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 08:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0853664-42.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS EXECUTADO: ROSANGELA MARIA GOMES AMARAL DECISÃO Vistos, etc., Ao compulsar os autos verifiquei que se trata de demanda cuja distribuição deveria ocorrer por dependência ao juízo prevento, nos termos do art. 286, II, do CPC.
Assim, considerando a prevenção dos autos de nº 0825576-28.2024.8.14.0301, que distribuídos anteriormente e no qual o autor pretendia executar as taxas condominiais dos meses de agosto/2023, outubro/2023 e dezembro/2023 (mesmo período cobrado na presente execução - ID 144978324), determino a redistribuição desta demanda para a 6ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, a fim de evitar a violação do princípio do juiz natural.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se e intimem-se.
Remetam-se os autos ao juizado competente e dê-se baixa no processo.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. -
10/06/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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