23/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DURVAL em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DURVAL em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0802520-29.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA DURVAL Nome: JOSE ANTONIO FERREIRA DURVAL Endereço: Rua Muiracatiara, 70, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-345 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. "TEREZINHA ABREU VITA", S/N, SANTANA DO ARAGUAIA (PA), CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68560-000 DECISÃO

VISTOS. 1.

Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 2.

Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 3.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 4.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
17/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:05

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/03/2025 00:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
27/02/2025 02:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA DURVAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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