TJPA - 0801401-75.2021.8.14.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 03:02
Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 24/07/2025 23:59.
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17/08/2025 03:02
Decorrido prazo de LUIS RAMOS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 11:14
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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08/07/2025 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av.
Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801401-75.2021.8.14.0009 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO(A)(S):LUIS RAMOS DA SILVA DECISÃO - MANDADO 1.
Considerando que a execução fora insatisfatória, conforme certidão/espelho juntado aos autos, não sendo localizado o devedor e/ou encontrados bens/valores penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, período esse em que a prescrição também estará suspensa, conforme os ditames do aludido dispositivo ("O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição"); 2.
Após decorrido o prazo da suspensão acima, sem que seja encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (§2º da Lei nº 6.830/1980); 3.
Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, por meio do representante judicial da Fazenda Pública, via sistema, para manifestação no que entender de direito; 4.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO; 5.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA -
01/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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30/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
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30/06/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/12/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
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21/08/2024 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 10:49
Conclusos para despacho
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04/10/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 10:24
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2023 11:09
Decorrido prazo de LUIS RAMOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
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15/02/2023 13:45
Expedição de Edital.
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22/11/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
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21/08/2022 23:45
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 14:39
Conclusos para despacho
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07/03/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 11:43
Conclusos para despacho
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01/09/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
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31/08/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
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23/07/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 15:34
Conclusos para despacho
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12/07/2021 14:59
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2021 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/06/2021 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 11:22
Expedição de Mandado.
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21/06/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 11:08
Conclusos para despacho
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15/06/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 11:05
Conclusos para decisão
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18/05/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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