30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:28

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0825881-12.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de junho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de carta
12/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 08:55

Declarada incompetência
04/09/2024 08:53

Recebidos os autos
04/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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