TJPA - 0909756-11.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/09/2025 08:41
Juntada de Certidão
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27/08/2025 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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07/08/2025 00:09
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0909756-11.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de agosto de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:11
Juntada de Petição de carta
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29/07/2025 13:13
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/07/2025 00:33
Decorrido prazo de EDGARD BRAGA RODRIGUES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:29
Decorrido prazo de EDGARD BRAGA RODRIGUES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 20:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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30/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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26/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:31
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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23/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2025 12:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 12:05
Recebidos os autos
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13/11/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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