TJPA - 0080585-23.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CARLA ROBERTA GOMES DE LIMA

CPF *49.***.*42-15

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM

OAB: 4190/PA

CPF *22.***.*87-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 21:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 26/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 26/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/12/2022 23:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 23:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 21:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 21:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 05:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:13

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0080585-23.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça e outros REU: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros DESPACHO R.h.

    Autos analisados em ordem crescente de download.

    Defiro o pedido de habilitação de fl. 150 (Num. 29830476), devendo a UPJ proceder às alterações na autuação do processo.

    Intime-se a autora, através de sua nova patrona, do despacho de fl. 144 (Num. 27807593).

    Belém, 14 de março de 2022.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

  • 25/03/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 15:45

    Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 22/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0080585-23.2015.8.14.0301 AUTOR: E.

    S.

    D.

    J., CARLA ROBERTA GOMES DE LIMA REU: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam a SEAP e o ESTADO DO PARÁ intimados acerca do despacho/decisão/sentença de ID 27807593.

    Belém-PA, 20 de julho de 2021.

    SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 20/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:39

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/06/2021 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 13:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00805852320158140301: - Justificativa: AÇÃO DE ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - PAI DA AUTORA ENCONTRADO MORTO DENTRO DA CELA . - Ação Coletiva: N.

  • 13/04/2021 15:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 12:50

    REMESSA INTERNA

  • 05/02/2021 12:43

    Remessa

  • 28/10/2020 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2020 11:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/10/2020 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2020 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 11:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/01/2020 09:18

    CONCLUSOS

  • 17/01/2020 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2020 10:58

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/01/2020 14:56

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA

  • 15/01/2020 14:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 14/01/2020 11:10

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2019 08:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/11/2019 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2019 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2019 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/11/2019 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2019 13:16

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2019 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/03/2019 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2019 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2019 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 11:00

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

  • 26/02/2019 13:41

    CONCLUSOS

  • 17/01/2019 10:54

    CONCLUSOS

  • 15/01/2019 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 14:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/12/2018 14:25

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 07/12/2018 13:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 12:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/10/2018 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 09:10

    Incompetência - Incompetência

  • 16/10/2018 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2018 12:25

    CONCLUSOS

  • 30/04/2018 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2018 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2018 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2018 10:57

    OUTROS

  • 25/04/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2018 14:06

    Remessa

  • 15/02/2018 13:21

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 93 folhas, tel: 93890062

  • 12/01/2018 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2017 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2017 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2017 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 10:26

    Remessa

  • 04/08/2017 08:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SUSIPE

  • 28/07/2017 11:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2017 08:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS (4063580), que representa a parte KAMILLY VITORIA DE LIMA FERNANDES MARQUES (16194847) no processo 00805852320158140301.

  • 01/07/2017 10:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/06/2017 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/06/2017 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/06/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2017 09:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2017 15:13

    CONCLUSOS

  • 27/03/2017 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2017 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/03/2017 15:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2017 15:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2017 15:14

    Remessa

  • 05/12/2016 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2016 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/10/2016 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2016 09:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2016 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2016 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2016 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2016 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2016 09:03

    Remessa

  • 20/06/2016 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2016 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2016 10:40

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA EDILENA MARIA DA COSTA GANTUSS- OAB/PA 10056. TELEFONE:98389-0062. 59 FOLHAS.

  • 31/05/2016 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2016 09:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HENRIQUE NOBRE REIS (54455), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 00805852320158140301.

  • 25/05/2016 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2016 11:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/05/2016 10:14

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/05/2016 10:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2016 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2016 09:45

    OUTROS

  • 14/04/2016 09:44

    OUTROS

  • 12/04/2016 12:24

    OUTROS

  • 12/04/2016 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2016 15:38

    Remessa

  • 08/04/2016 15:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2016 15:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2016 08:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2016 11:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/03/2016 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2016 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2016 10:25

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Carga rápida para a estagiária, Samara Portal Gomes, dada pelo Procurador Henrique Nobre Reis. 43 fls. Contato: 33442746

  • 03/03/2016 09:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2016 06:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/02/2016 09:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/02/2016 09:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2016 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 08/01/2016 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/12/2015 08:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/12/2015 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/12/2015 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2015 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/11/2015 11:08

    Citação CITACAO

  • 24/11/2015 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2015 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 11:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/10/2015 11:10

    OUTROS

  • 08/10/2015 11:54

    OUTROS

  • 08/10/2015 09:14

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/10/2015 08:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/10/2015 10:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/10/2015 10:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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