13/08/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2021 09:10

Baixa Definitiva
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA ZILENI OLIVEIRA DIAS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2021 23:59.
22/07/2021 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0800130-95.2020.814.0096 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ-PA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A APELADA: MARIA ZILENI OLIVEIRA DIAS RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

TESE RECURSAL DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO CREDITÍCIO.

IMPROCEDÊNCIA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO REQUERIDO QUE NÃO OPEROU COM A CAUTELA NECESSÁRIA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO.

FRAUDE CONFIGURADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DESCONTOS ILEGAIS EM PROVENTOS.

VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MATERIAL DEVIDO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE.

PRECEDENTES STJ.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO.

DANO "IN RE IPSA".

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e POR UNANIMIDADE em CONHECER do recurso e NEGAR PROVIMENTO, em consonância com o voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de ______________ de 2021.

Este julgamento foi presidida pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
21/07/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:36

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e não-provido
20/07/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
22/06/2021 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2021 15:04

Conclusos para julgamento
22/02/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual
02/12/2020 10:37

Recebidos os autos
02/12/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835720-66.2021.8.14.0301

Lindete Silva da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2025 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0838962-33.2021.8.14.0301

Deusnete do Socorro Trindade Braga

Oi S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0807930-44.2020.8.14.0301

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Neusa Maria dos Santos

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0008157-82.2017.8.14.0136

Banco Cifra S.A.

Maria da Conceicao Gomes

Advogado: Joatan Torres Carvalho Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0829996-18.2020.8.14.0301

E. S. S. da Silva - EPP

Patricia Vilhena Maciel

Advogado: Maria Cristina Aiezza Jambo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2020 17:34

Exibir Processo