15/03/2022 08:46

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 08:46

Juntada de Certidão
15/03/2022 08:42

Baixa Definitiva
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 00:04

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº AI 0803931-16.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: L.R.DE O.

S, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATORA: DESª.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, contra da decisão proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém que, nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. n° 0809574-22.2020.8.14.0301), deferiu tutela antecipada para determinar que a Ré/Agravante “efetue o imediato custeio à criança (...) do Tratamento Therasuit (fisioterapêutico neuropsicológico -método de Análise de comportamento Aplicado –ABA na clínica Therasuit Studio Belém, na forma determinada em Laudos Médicos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente Decisão, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”, tendo como agravado L.

R.

D.

O.

S., menor impúbere representado por sua genitora MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Argumenta a operadora de saúde agravante que o tratamento indicado não está coberto contratualmente, além de não se encontrar previsto em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Ademais, afirma que se cuida de tratamento em caráter experimental, situação que, conforme argumenta, desobriga o plano de saúde de cobrir o serviço.

Por fim, afirma que a Agravada indica na petição inicial da ação a clínica em que deseja realizar a Terapia pelo método ABA, todavia, aduz que essa escolha deve ser restringida à rede assistencial do Plano de Saúde.

Assim, requer a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão, no sentido de desobrigá-la de promover o custeio do tratamento ou que ele seja realizado somente dentro da rede assistencial da Unimed Belém.

Em decisão monocrática de ID Num. 3034419, o D.

Desembargador-Relator originário, indeferiu o efeito suspensivo.

O prazo para apresentação das contrarrazões decorreu in albis, conforme certidão ID n. 3484768.

Encaminhados os autos ao Ministério Público de 2º grau, o Órgão Ministerial exarou parecer opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso (ID n. 3531301).

A então relatora, Desembargadora Eva do Amaral Coelho, ao julgar o presente feito, conheceu e negou provimento ao recurso manejado (ID 5712120).

Foram apresentados embargos de declaração (ID 5776071).

Redistribuído, coube-me a relatoria do presente feito. É o Relatório.

Decido.

Da análise dos autos de origem (proc. n 0809574-22.2020.8.14.0301), observa-se que houve a prolação de sentença em 25/11/2021, inclusive já consta daqueles autos recurso de apelação interposto.

Sobre a superveniência de fato novo, assim leciona Costa Machado in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Barueri, SP: Manole, 2006, p. 844: (...) observe-se que a ratio da presente disposição está ligada à ideia de que nem sempre o contexto fático da causa permanece como era quando da propositura da ação - o que, evidentemente, seria o ideal -, de sorte que ao juiz cabe apropriar-se da realidade presente ao tempo da sentença para decidir com justiça o litígio.

A regra se aplica também ao acórdão.

Assim, vislumbra-se que a prolação da sentença gera a Perda de Objeto deste recurso, uma vez que o seu julgamento restará sem efeito.

O STJ firmou esse entendimento, o qual é seguido pelos Tribunais Pátrios, senão vejamos: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO REVISIONAL.

CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

RECURSO PREJUDICADO.

Prolatada sentença de parcial procedência na qual determina a revisão do contrato bancário e antecipa os efeitos da tutela para vedar a inscrição do nome do autor em cadastros de restrição de crédito, resta configurada, portanto, a perda do objeto do recurso, uma vez que a decisão interlocutória agravada tornou-se insubsistente em face da superveniência da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*02-32, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 29/04/2015).

EMENTA: AGRAVO - ARTIGO 557, §1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO - SENTENÇA PROFERIDA - PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO – DECISÃO-MANTIDA.

Mantém-se a decisão que julga prejudicado o recurso de agravo, diante da superveniência de sentença proferida pelo juízo de origem.

Recurso não provido. (TJMG- Agravo 1.0223.13.014302-5/003, Relator (a): Des.(a) Kildare Carvalho , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/05/2015, publicação da súmula em 02/06/2015).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1 Se antes do julgamento do Agravo de Instrumento é prolatada a sentença, ocorre a perda do seu objeto diante da carência superveniente de interesse recursal. 2 Agravo de Instrumento julgado prejudicado. (TJE/PA Agravo de Instrumento nº *01.***.*27-63-2, Acórdão nº 134113, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Rel.

Des.

Leonardo De Noronha Tavares, Julgamento: 06/06/2014, data da publicação: 03/06/2014).

DISPOSITIVO Ante o exposto, perante a inarredável questão prejudicial, nos termos do artigo 932, III do Código de Processo Civil, não Conheço do presente Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intime-se.
14/02/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:03

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/02/2022 08:38

Conclusos ao relator
14/02/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
14/02/2022 08:17

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/02/2022 12:47

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/08/2021 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/08/2021 23:59.
28/07/2021 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº AI 0803931-16.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE OAB/PA 11.270 ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA OAB/PA 24.328 AGRAVADA: L.R.de O.

S, menor representado por sua genitora MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS FONSECA CUNHA OAB/PA 29.438 RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO THERASUIT.

LAUDOS ATESTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO THERASUIT.

PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DO INFANTE.

PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO.

TESE RECURSAL DE PROCEDIMENTO NÃO ELENCADO NO ROL DA ANS.

ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _____ dias do mês de ___________ de 2021.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
21/07/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:42

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
20/07/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2020 09:15

Conclusos para julgamento
24/08/2020 09:14

Cancelada a movimentação processual
21/08/2020 16:01

Juntada de Petição de parecer
20/08/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:48

Conclusos ao relator
13/08/2020 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2020 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARTA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:38

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 09:27

Juntada de Decisão
05/05/2020 23:37

Concedida em parte a Medida Liminar
29/04/2020 08:18

Conclusos para decisão
28/04/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808860-92.2020.8.14.0000

Tres Amigos Veiculos LTDA

Geraldo Borsatto

Advogado: Cassia de Fatima Santana Mendes Pantoja

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001912-58.2013.8.14.0051

Paula Camille Rabelo Rego

Estado do para

Advogado: Isaac Vasconcelos Lisboa Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0808860-92.2020.8.14.0000

Tres Amigos Veiculos LTDA

Geraldo Borsatto

Advogado: Paulo de Cassio Santana Mendes Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0001912-58.2013.8.14.0051

Paula Camille Rabelo Rego

Estado do para

Advogado: Orleane Gato Rabelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2013 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0005482-29.2010.8.14.0028

Francisco Fernandes de Morais

Inss - Instituto de Seguridade Social

Advogado: Nelson Pereira Medrado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2019 13:30

Exibir Processo