TJPA - 0800579-42.2020.8.14.0035

1ª instância - Vara Unica de Obidos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEILSON AZEVEDO BARROS

ADENILSON AZEVEDO BARROS

ADENILSON AZEVEDO BARROS

CPF *97.***.*77-91

ADEILSON AZEVEDO BARROS

CPF *02.***.*61-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENILSON RIBEIRO BARBOSA

CPF *76.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 04:38

    Decorrido prazo de ADENILSON AZEVEDO BARROS em 14/07/2025 23:59.

  • 17/08/2025 04:38

    Decorrido prazo de ADEILSON AZEVEDO BARROS em 14/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 09:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/07/2025 14:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2025 10:04

    Publicado Sentença em 07/07/2025.

  • 09/07/2025 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800579-42.2020.8.14.0035 ASSUNTO: [Ameaça ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Barão do Rio Branco, S/N, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ADENILSON AZEVEDO BARROS Endereço: COMUNIDADE N S DAS GRACAS PAR DE BAIXO, 0, OBIDOS PA, ZONA RURAL, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ADEILSON AZEVEDO BARROS Endereço: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 0, ZONA RURAL, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA R. h O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Adeilson Azevedo Barros e Adenilson Azevedo Barros por suposta violação ao art. 147 e art. 129, ambos do CPB.

    Consta dos autos que os fatos ocorreram no dia 09/07/2020, sendo a denúncia oferecida pelo órgão do MP em 26/10/2020 e recebida em 10/04/2023.

    Os Denunciados aceitaram a proposta de Suspensão Condicional do Processo por dois anos, que foi devidamente homologada em data de 10/04/2023, ficando assim o processo suspenso por dois anos.

    Certificado o cumprimento integral das condições do SURSIS.

    Manifestação do MP pela extinção da punibilidade. É o relatório.

    Decido.

    Diante do exposto, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 que expirado o período de prova, sem revogação, o Magistrado declarará extinta a punibilidade.

    Ex positis, com fundamento no art. 66, II, da Lei 7.210/84 c/c art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Adeilson Azevedo Barros e Adenilson Azevedo Barros.

    Ciência ao MP.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Sem custas.

    Após, o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

    Serve a presente como Mandado de Intimação/Ofício. Óbidos-PA., na data da assinatura eletrônica.

    Clemilton Salomão de Oliveira Juiz de Direito da Comarca de Óbidos

  • 03/07/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 10:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/07/2025 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 09:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:38

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2025 15:38

    Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de migração

  • 26/05/2025 15:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

  • 13/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:42

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:39

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/04/2023 13:47

    Audiência Sursis realizada para 10/04/2023 11:30 Vara Única de Óbidos.

  • 04/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/03/2023 11:47

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/03/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:43

    Audiência Sursis redesignada para 10/04/2023 11:30 Vara Única de Óbidos.

  • 18/01/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 14:10

    Audiência Sursis redesignada para 07/06/2021 15:20 Vara Única de Óbidos.

  • 07/05/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:33

    Expedição de Carta rogatória.

  • 20/01/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 12:54

    Audiência Sursis designada para 08/02/2021 10:30 Vara Única de Óbidos.

  • 04/12/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2020 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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