17/08/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORREA DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
05/08/2025 10:59

Expedição de Informações.
05/08/2025 10:46

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:21

Publicado Decisão em 03/07/2025.
08/07/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860828-58.2025.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) AUTOR: WALDECI PRINTES BATISTA, THOMAS JOSE CORREA BATISTA, RUTH ELENA CORREA BATISTA, THOBIAS EMANUEL CORREA BATISTA REQUERIDO: MARIA DO CARMO CORREA DO NASCIMENTO Nome: MARIA DO CARMO CORREA DO NASCIMENTO Endereço: Alameda Rocha Bastos, Casa 8-A, Decouville, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-710 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Nomeio inventariante WALDECI PRINTES BATISTA, independentemente de qualquer termo, que deve providenciar: a) declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras, certidões do Registro Imobiliário etc; b) declaração de herdeiros; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação se tratar de herdeiro único; d) certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, esta última do local da situação do(s) imóveis.

Desconsiderando-se as providencias acima arroladas caso já tenham sido apresentadas quando da inicial.

Oficie a SEDUC PA para que informe e transfira para subconta judicial a ser criada para estes autos, os valores concernentes ao FUNDEF da de cujus MARIA DO CARMO CORREA BATISTA (CPF: *75.***.*08-72).

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Intimar e cumprir.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061815353470600000135653191 01 - Declaracao de Hipossuficiencia e Procuracao Documento de Comprovação 25061815353500200000135653193 02 - Identidade - Waldeci Documento de Identificação 25061815353543200000135653194 03 - Identidade - Thomas Documento de Identificação 25061815353572000000135653195 04 - Identidade - Ruth Documento de Identificação 25061815353604700000135653196 05 - Identidade - Thobias Documento de Identificação 25061815353654100000135653197 06 - Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 25061815353705700000135653199 07 - Certidao de Obito - Maria do Carmo Documento de Comprovação 25061815353738500000135653200 08 - Certidao de Casamento - Maria do Carmo Documento de Comprovação 25061815353790100000135653202 09 - CPF - Maria do Carmo Documento de Comprovação 25061815353836100000135653203 10 - Identidade - Maria do Carmo Documento de Identificação 25061815353868000000135653204 11 - Lei Estadual Documento de Comprovação 25061815353917800000135653206 12 - Edital de Chamamento Documento de Comprovação 25061815353945500000135653207 13 - ANEXO I do EDITAL - Lista de Servidores Documento de Comprovação 25061815353975100000135653209 14 - Metodologia de Cálculo Documento de Comprovação 25061815354030400000135653211 15 - Nota Tecnica - Comprovacao de Valor a Receber Documento de Comprovação 25061815354060300000135653223 16 - Certidao Negativa - Estadual Documento de Comprovação 25061815354086300000135653214 17 - Certidao Negativa - Federal Documento de Comprovação 25061815354111500000135653215 18 - Certidao Negativa - Municipal Documento de Comprovação 25061815354138000000135653216
01/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a WALDECI PRINTES BATISTA - CPF: *43.***.*40-78 (AUTOR).
18/06/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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