28/09/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:48

Transitado em Julgado em 02/05/2023
15/07/2023 03:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:52

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 11:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:29

Expedição de Mandado.
22/04/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 00:58

Publicado Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:36

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:33

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:02

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 09:56

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS em 28/01/2022 23:59.
09/01/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:43

Juntada de Alvará de soltura
24/09/2021 11:37

Revogada a Prisão
24/09/2021 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2021 09:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
23/09/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 21:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2021 09:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
15/09/2021 21:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 21:23

Juntada de Ofício
15/09/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 20:57

Juntada de Ofício
09/09/2021 14:59

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
09/09/2021 08:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2021 11:30 Vara Única de Ponta de Pedras.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA DIAS em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:28

Juntada de Ofício
03/09/2021 10:49

Juntada de Ofício
03/09/2021 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2021 11:30 Vara Única de Ponta de Pedras.
03/09/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 01:11

Decorrido prazo de CORDOLINA DO SOCORRO RIBEIRO DE BRITO em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 19:00

Juntada de Ofício
25/08/2021 16:15

Juntada de Ofício
21/08/2021 11:30

Juntada de Petição de diligência
21/08/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800186-62.2021.8.14.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: RODOVIA MANGABEIRA, ESTRADA, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 DECISÃO Vistos e analisados os autos.

A materialidade delitiva restou devidamente comprovada por meio do laudo de constatação.

Os indícios suficientes de autoria estão consubstanciados nos depoimentos colhidos na fase inquisitorial.

A defesa preliminar (Id. 30337864) não logrou evidenciar qualquer questão de fato ou de direito que torne imperiosa a rejeição da inicial acusatória.

Outrossim, prevalece nesta fase, o princípio do “in dubio pro societate”.

Destarte, recebo a denúncia oferecida pela Representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 43, do mesmo diploma legal.

Considerando a gravidade do crime imputado ao acusado e considerando que não houve nenhuma mudança no panorama processual que possa justificar sua soltura, estando íntegros todos os argumentos que embasaram a decretação da medida extremada, mantenho a prisão preventiva do acusado, reservando-me a apreciar novamente em audiência de instrução.

Designo audiência de instrução em julgamento para o dia 03 de setembro de 2021, às 11h30min.

Cite-se o réu, fazendo constar do mesmo a necessidade de comparecer acompanhado de advogado e que na falta deste será nomeado defensor.

Determino a incineração da droga apreendida pela autoridade policial, devendo deixar pequena amostra para o laudo definitivo.

A data da incineração deverá ser comunicada ao MP e ao Juiz, que designará oficial de justiça para acompanhamento bem como de autoridade sanitária, observado o disposto nos artigos 50 e 50 A da Lei 11.343/2006.

Providencie-se as certidões de praxe.

Cumpra-se.

Oficie-se.

Intimem-se as testemunhas de acusação, de defesa e acusado.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Requisite-se.

Serve cópia do presente despacho/decisão como mandado/ofício.

PRIC Ponta de Pedras (PA), 05 de agosto de 2021 - Assinado Digitalmente - Bel.

Nivaldo O.

Filho Magistrado
12/08/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2021 09:43

Expedição de Mandado.
12/08/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:02

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (REU)
05/08/2021 10:46

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800186-62.2021.8.14.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: RODOVIA MANGABEIRA, ESTRADA, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 DECISÃO Ante a ausência de manifestação do réu quanto à apresentação de resposta à acusação e sendo fato notório que a Defensoria Pública do Estado do Pará – Diretoria do Interior, atualmente, só está se manifestando em processos que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei que se encontrem internados e demais casos quando houver pedido de remessa formulado pela própria Diretoria do Interior, faz-se necessário, em observância a recomendação das Corregedorias de Justiça no Ofício Circular nº 203/2018-CJCI, de 05/12/2018, a nomeação de defensor dativo, a fim que possa ser dado o devido prosseguimento ao feito em questão.

Deste modo, nomeio, sob o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP, a Dra.

CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO, OAB/PA 6.766 - 984264965, para patrocinar a defesa do acusado durante toda a instrução processual e eventual fase recursal (com apresentação de razões ou contrarrazões recursais).

Os honorários advocatícios devidos à advogada dativa nomeada serão fixados ao fim do processo.

Intime-se a advogada nomeada para ciência e apresentação de Defesa Prévia.

Cumpra-se.

Ponta de Pedras (PA), 20 de julho de 2021. - Assinado Eletronicamente - NIVALDO OLIVEIRA FILHO Juiz de Direito
21/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 17:21

Conclusos para decisão
20/07/2021 17:21

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/07/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 09:25

Expedição de Mandado.
07/07/2021 09:18

Expedição de Mandado.
30/06/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 08:08

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:08

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 18:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/06/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:38

Juntada de Petição de inquérito policial
18/05/2021 09:16

Juntada de Mandado de prisão
17/05/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2021 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2021 17:06

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/05/2021 11:17

Audiência Custódia realizada para 11/05/2021 16:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
11/05/2021 17:25

Audiência Custódia designada para 11/05/2021 16:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
11/05/2021 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 16:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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