02/09/2025 13:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 20/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
16/08/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 09:00

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:58

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0860382-55.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARIA CARMEN DOS SANTOS BARBOSA Endereço: Passagem Santos, 07, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-110 REQUERIDO: Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: AV DOM PEDRO II, 692, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO À vista dos autos, verifico que se trata de AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL ajuizada por MARIA CARMEN DOS SANTOS BARBOSA em face de BANCO AGIBANK S.A.

Em consulta ao sistema PJE, verifico que existem 51 ações ajuizadas no Judiciário Paraense pelo advogado subscrevente VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - OAB/SP nº 478803, CPF: *90.***.*00-56 e 15 ações ajuizadas por RAFAEL ROSSETO SILVEIRA - OAB/SP nº 481835, CPF: *36.***.*96-98, com o mesmo fundamento desta demanda, tampouco foi apresentada a inscrição suplementar da OAB/PA pelos patronos da autora.

Nesse contexto, tais exigências se mostram essenciais para o regular prosseguimento do feito, especialmente diante do crescente ajuizamento de demandas que podem apresentar indícios de predatória ou uso indevido da justiça.

Assim, em cumprimento ao COMUNICADO Nº 1/2023-CIJEPA, de 01 de Junho de 2023, determino: 1.

INTIME-SE pessoalmente a parte autora, via Oficial de Justiça, para informar no ato da intimação, se conhece advogado patrocinador da causa, se tem conhecimento a respeito do processo, se assinou procuração, e se o contato com o advogado se deu de forma espontânea. 2.

Oficie-se a OAB no Estado do Pará e o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA). 3.

Determino a apresentação da inscrição suplementar da OAB/PA, nos casos em que o advogado subscritor figure em mais de cinco processos no mesmo Estado da Federação, conforme previsto no art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/94.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
24/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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