TJPA - 0904291-21.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/09/2025 11:07
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0904291-21.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 31 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
31/07/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:46
Expedição de Carta.
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31/07/2025 10:30
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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30/07/2025 18:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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25/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
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07/07/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 15:19
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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27/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/05/2025 11:12
Pedido de inclusão em pauta
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03/11/2024 21:30
Recebidos os autos
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03/11/2024 21:30
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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