TJPA - 0877919-35.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/08/2025 11:22
Transitado em Julgado em 25/07/2025
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02/08/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA CLARA TAVARES BARRETO em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA CLARA TAVARES BARRETO em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:28
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0877919-35.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:54
Conhecido o recurso de Estado do Pará (RECORRENTE) e não-provido
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27/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/05/2025 11:12
Pedido de inclusão em pauta
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02/04/2025 23:19
Recebidos os autos
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02/04/2025 23:19
Conclusos para decisão
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02/04/2025 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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