TJPA - 0876174-20.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 14:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/09/2025 12:47
Juntada de Certidão
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28/08/2025 19:21
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0876174-20.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:13
Expedição de Carta.
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06/08/2025 09:49
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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24/07/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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03/07/2025 00:14
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:30
Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DA COSTA FRANCO - CPF: *30.***.*02-04 (RECORRENTE) e não-provido
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27/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/05/2025 11:12
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2024 11:53
Recebidos os autos
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20/09/2024 11:53
Conclusos para decisão
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20/09/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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