18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
20/07/2023 02:18

Decorrido prazo de M C A DE CAMPOS - ME em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de M C A DE CAMPOS - ME em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:50

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 13:50

Transitado em Julgado em 26/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

R.h.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Com efeito, analisando o acordo entabulado entre as partes voluntariamente, o qual dispõe sobre direito disponível, observo que o ato está em plena consonância com a lei, não existindo nenhuma disposição defesa pelo ordenamento jurídico, em especial a possibilidade de composição em qualquer fase do processo.

Desse modo, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, ‘b’ do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito - TJPA
22/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 00:34

Homologada a Transação
17/07/2021 15:50

Conclusos para decisão
17/07/2021 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2020 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
17/02/2020 15:50

Juntada de Sentença
12/02/2020 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2020 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/02/2020 16:02

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2020 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/02/2020 16:02

Juntada de Petição de termo de audiência
29/01/2020 00:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 23:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 00:25

Decorrido prazo de DAIANE DE JESUS DO NASCIMENTO em 21/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 09:10

Expedição de Mandado.
01/10/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 09:08

Audiência conciliação designada para 29/01/2020 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
26/09/2019 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2019 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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