TJPA - 0864709-43.2025.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/09/2025 01:23 Decorrido prazo de ANA ELIZABETH MORAES PIMENTEL em 17/09/2025 23:59. 
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                                            28/09/2025 00:59 Decorrido prazo de ANA ELIZABETH MORAES PIMENTEL em 25/09/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 02:56 Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025. 
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                                            27/08/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            26/08/2025 22:40 Decorrido prazo de ANA ELIZABETH MORAES PIMENTEL em 31/07/2025 23:59. 
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                                            25/08/2025 13:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 13:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2025 04:13 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/07/2025 23:59. 
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                                            30/07/2025 13:48 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/07/2025 15:03 Publicado Citação em 10/07/2025. 
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                                            10/07/2025 15:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            09/07/2025 00:13 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº0864709-43.2025.8.14.0301 Autor: ANA ELIZABETH MORAES PIMENTEL Endereço: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
 
 Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência financeira formulada pela parte autora.
 
 Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da autora em relação à instituição financeira requerida.
 
 Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no art. 139, VI, do CPC, a fim de privilegiar a celeridade processual, sem prejuízo da autocomposição em qualquer fase do processo.
 
 Cite-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o meio utilizado para a citação.
 
 Advirta-se que a ausência de contestação poderá implicar revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC.
 
 Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono.
 
 Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
 
 Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
 
 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070410080278600000136594924 IDENTIDADE Documento de Comprovação 25070410080329500000136594926 Procuração atualizada 1 Documento de Comprovação 25070410080363200000136597381 DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTO ANUAL_compressed Documento de Comprovação 25070410080488800000136597382 Reclamação Santander Protocolo 20250200010584672 Documento de Comprovação 25070410080530200000136597383 SCR-*29.***.*07-34-202310-16102023-154549900-45135180 Documento de Comprovação 25070410080561500000136597384 ACORDO JUNTO AO SANTANDER Documento de Comprovação 25070410080592000000136597385 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25070410080627900000136597386 COMPROVANTES DE PAGAMENTO (1) Documento de Comprovação 25070410080666200000136597387 OCORRENCIA POLICIAL Documento de Comprovação 25070410080705900000136597388 PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO 2 Documento de Comprovação 25070410080766700000136597389 PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO Documento de Comprovação 25070410080806200000136597390 COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25070410080844100000136597391 Comprovante_16-10-2023_140046 Documento de Comprovação 25070410080880700000136597392 Comprovante_16-10-2023_140159 Documento de Comprovação 25070410080915700000136597393 Comprovante_16-10-2023_140332 Documento de Comprovação 25070410080955300000136597394 Comprovante_16-10-2023_140505 Documento de Comprovação 25070410080989800000136597395 Comprovante_16-10-2023_141004 Documento de Comprovação 25070410081026100000136597396 Comprovante_16-10-2023_141317 Documento de Comprovação 25070410081057500000136597397 Comprovante_16-10-2023_141428 Documento de Comprovação 25070410081107000000136597398 Comprovante_16-10-2023_141542 Documento de Comprovação 25070410081137600000136597399 Comprovante_16-10-2023_141731 Documento de Comprovação 25070410081171500000136597400
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                                            08/07/2025 08:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 08:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 08:13 Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO) 
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                                            07/07/2025 19:13 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2025 19:13 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2025 10:08 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/07/2025 10:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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