26/10/2021 08:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 11:24

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 05:09

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE CHAVES em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:04

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 13:04

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº.: 0820808-64.2021.8.14.0301.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Revogo a tutela de urgência deferida nos autos.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 09 de agosto de 2021.

Andréa Cristine Correa Ribeiro Juíza de Direito
13/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 10:58

Extinto o processo por desistência
10/08/2021 09:48

Juntada de Petição de identificação de ar
06/08/2021 13:12

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:10

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:27

Audiência Una realizada para 04/08/2021 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/08/2021 19:05

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:35

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:16

Juntada de Ofício
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0820808-64.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARIA PIEDADE CHAVES Endereço: Trav.

WE 03 - Quadra 32 - bloco 21 - apto. 201, s/n, (Conjunto Maria Helena Coutinho), Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-751 Reclamado: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 631, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/MANDADO A parte autora peticionou noticiando novo descumprimento da tutela, tendo em vista que o banco requerido continua efetivando descontos mensais em sua aposentadoria.

Em análise aos autos, verifico que assiste razão a parte autora, uma vez que a liminar foi deferida para que o réu suspendesse os descontos no benefício previdenciário da autora, conforme decisão do id. 24681680.

Após peticionamento sobre o descumprimento, a multa foi majorada, conforme decisão disponibilizada no id. 26971438.

A multa fixada na decisão judicial configura-se como valor justo e razoável, pelo que, não vislumbro razão para aumentá-la neste momento processual.

Por outro lado, e para não prejudicar ainda mais a parte autora, entendo que este juízo deve tomar uma providência para que a decisão liminar seja cumprida, o que pode ser feito até mesmo de ofício, conforme art. 497 do Código de Processo Civil, considerando a necessidade e urgência da medida.

Isso posto, determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que exclua do benefício da parte autora, MARIA PIEDADE CHAVES, o empréstimo registrado sob o nº.815087050, lançado por Bradesco, no valor de R$11.975,45, a ser pago em 84 de parcelas de R$266,13, com início em 11/2020 e término em 10/2027, sob pena de ser-lhe aplicada pena por descumprimento de ordem judicial nos termos do artigo 77, IV, §1º do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão e aguarde-se audiência já designada.

Belém, 22 de julho de 2021.

Carmem Oliveira de Castro Carvalho Juíza de Direito Respondendo
22/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 11:40

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 21:21

Juntada de Petição de diligência
21/05/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 11:01

Expedição de Mandado.
20/05/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 12:32

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:00

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:24

Determinada Requisição de Informações
10/05/2021 08:58

Conclusos para despacho
10/05/2021 08:58

Cancelada a movimentação processual
09/05/2021 19:18

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 16:05

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 09:35

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:35

Audiência Una designada para 04/08/2021 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/03/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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