11/04/2024 15:43

Baixa Definitiva
11/04/2024 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
05/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 10:46

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 01/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2021 16:38

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2021 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/08/2021 13:05

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0003500-79.2001.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDO: AGRAOPECUÁRIA PARAPORA REPRESENTANTE: HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO - OAB PA1340-A DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID 4917825), interposto pelo ESTADO DO PARÁ com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cujas ementas têm o seguinte teor: (Acórdão nº 101.107) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.

INOBSERVÂNCIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO.

NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Compulsando os autos, vislumbra-se que realmente esta E.

Corte não julgou o mérito da apelação interposta contra sentença proferida no processo de conhecimento, eis que não se encontra nos autos, o voto de tal julgamento, mas apenas da questão referente à constitucionalidade do decreto expropriatório do Estado. 2.

O Supremo Tribunal Federal não determinou o retorno dos autos para julgamento do mérito da apelação e reexame necessário por esta Corte, nem precisaria fazê-lo, eis que a lógica processual e o próprio Código de Processo Civil impõem que os casos que envolvam a Fazenda Pública devem ser reexaminados pelo Tribunal.

Além disso, houve recurso de apelação do Estado que deveria ter sido julgado em seu mérito (e não apenas a questão constitucional), sob pena de negativa de prestação jurisdicional (CF, art. 5.º, XXXV). 3.

Sabendo-se que o Supremo Tribunal Federal apenas analisa questões constitucionais, vislumbra-se que efetivamente não ocorreu o julgamento da questão de fundo da apelação (mérito) e que tal fato causou danos inestimáveis ao Estado e violou as normas constitucionais e de direito processual, eis que não foi observado o duplo grau de jurisdição e o interesse público consubstanciado na necessidade de reexame das questões decididas contra o Poder Público. 4.

Destarte, não há como conceber que se restabeleçam todos os termos de uma sentença, sem que as questões nela decididas sejam confirmadas pelo Tribunal, quando, pela Constituição, todos os seus termos devem ser confirmados pela 2ª instância, mormente quando existente recurso interposto. 5.

Tal questão, apesar do demorado trâmite processual enseja nulidade de todos os atos posteriores a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Estadual n.º 7.702/1971 pelo Supremo Tribunal Federal, eis que caracteriza a negativa de prestação jurisdicional. 6.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão nº 104.661) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AGROPECUÁRIA PARAPORÃ.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

CONTRARRAZÕES.

PRECLUSÃO.

ESTADO DO PARÁ.

SUSPENSÃO DE PRECATÓRIOS.

DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.

ART.20 DO CPC.

RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

As razões dos embargantes são totalmente infundadas, uma vez que havia alegações de inconstitucionalidade no julgado, cuja competência para decidir é do Tribunal Pleno, conforme o preceitua o art. 481 do Código de Processo Civil e o art.147 do Regimento Interno desta Corte. 2.

Não há como acatar a tese de omissão, eis que ao apresentar as primeiras contrarrazões, ocorreu a preclusão para quaisquer alegações posteriores, uma vez que não é permitido à parte apresentar duas manifestações ao mesmo recurso, ainda que dentro do prazo recursal. 3.

Ao acatar a tese de inexigibilidade do título e anular todos os atos decisórios, esta Corte não determinou a suspensão dos precatórios requisitórios em favor da Agropecuária acolho a omissão e, por consequência, determino a suspensão dos precatórios requisitórios expedidos. 4.

Não cabe neste momento processual a fixação em honorários advocatícios, uma vez que ao anular os atos processuais para determinar o julgamento do recurso de apelação, o Tribunal não concluiu o processo, pelo que não há parte vencedora e vencida a enseja a fixação de honorários sucumbências. 5.

Recursos conhecidos, porém improvido, o interposto por Agropecuária Paraporã e outros, por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Quanto ao recurso do Estado do Pará dou-lhe parcial provimento para determinar a suspensão dos precatórios requisitórios expedidos em favor de Agropecuária Paraporã e outros e Roberto Seixas Simões e outros, rejeitando o pedido de arbitramento de honorários advocatícios. (Acórdão nº 106.259) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

REEXAME NECESSÁRIO.

ACÓRDÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O embargante pretende modificação do julgado sob o argumento de que pleiteou o cancelamento das requisições de pagamento e esta Corte manifestou-se pela suspensão.

Não havia como proceder ao cancelamento das requisições de pagamento, uma vez que a decisão de (fls. 907/913) ainda não transitou em julgado, razão pela qual, a suspensão do precatório é mais apropriada, eis que se aquela for modificada, o embargado não sofrerá o prejuízo de perder a ordem cronológica do precatório.

Decidir pelo cancelamento ao invés de suspensão através de embargos seria modificar a decisão em desacordo com a regra processual civil, eis que não há no julgado nenhuma contradição, obscuridade ou omissão.

Recurso conhecido e improvido.

A parte recorrente alegou, em síntese, violação aos arts. 471 e 535, II, do Código de Processo Civil/73, correspondentes aos arts. 505 e 1.022, II do CPC/2015, ao argumento de que não teria havido preclusão quanto à arguição de fixação de honorários advocatícios, sendo possível, com novo recurso, a apreciação da condenação em verba honorária.

Afirmou, por fim, violação ao art. 20, caput, §§3º e 4º do CPC/73, correspondentes ao art. 85, caput, §§1º e 2º do CPC/2015, alegando a necessidade de arbitramento de honorários tendo em vista que, no seu entender, já houve decisão definitiva, com natureza de sentença, portanto, a condenação em verba honorária é medida que se impõe.

Não foram apresentadas contrarrazões (ID 5469169). É o relatório.

Decido.

O recurso está em desconformidade com o enunciado 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ("Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida"), pois, conforme a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que rejeitou os primeiros embargos de declaração” (EDcl no AgInt no AREsp 1710411/RJ, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 25/06/2021).

No mesmo óbice, incide alegação da necessidade de fixação de honorários advocatícios, uma vez que a turma julgadora entendeu, em consonância com a jurisprudência superior, que, inexistindo ainda a conclusão do processo “não há falar em condenação em honorários advocatícios, haja vista que o processo volta à fase que precede seu julgamento, sendo essa a oportunidade para se fixar a responsabilidade pela sucumbência” (AgInt no AREsp 1341886/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 30/05/2019).

Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, CPC) Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
22/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 19:40

Recurso Especial não admitido
23/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:03

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 22/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:12

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 00:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARAPORA em 20/04/2021 23:59.
14/04/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:12

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA PARAPORA (APELADO) e provido em parte
16/03/2021 06:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2021 11:32

Juntada de Certidão
03/02/2021 08:51

Conclusos para julgamento
02/12/2020 12:21

Cancelada a movimentação processual
02/12/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:42

Processo migrado do Sistema Libra
24/11/2020 09:38

REMESSA INTERNA
23/11/2020 09:27

Remessa - 06 volumes e 02 apensos (um com 5 volumes e um com 1 volume).
23/11/2020 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO
20/11/2020 12:20

OUTROS
20/11/2020 12:11

A SECRETARIA - Tramitado para secretaria com despacho assinado, 06 volumes com 1.448 fls. e 06 apensos - gp
20/11/2020 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2020 12:21

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
14/07/2020 10:53

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
17/03/2020 12:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
11/03/2020 09:00

PESQUISA
11/03/2020 09:00

PESQUISA
10/03/2020 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 06 volumes e 06 apensos
10/03/2020 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2020 08:25

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição 06 vols. + 05 apemsos - gp
05/03/2020 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4524-51
05/03/2020 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2020 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2020 09:11

Remessa
29/01/2020 10:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/01/2020 07:55

PESQUISA
22/11/2019 09:04

PESQUISA
21/11/2019 14:43

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - devolução dos autos ao gabinete (06 volumes + 05 apensos)
20/11/2019 12:28

AGUARDANDO ADVOGADO
20/11/2019 11:38

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria, vista para o advogado 06 vols. + 05 apemsos - gp
18/09/2019 09:21

PESQUISA
17/09/2019 11:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06 vols. + 05 Apensos
17/09/2019 10:27

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada vista em secretaria 06 vols. + 05 apemsos - gp
25/06/2019 11:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Tramitado em 06 volumes: vol. 01 (fls. 01/223); vol. 02 (fls. 224/390-A); vol. 03 (fls. 391/615); vol. 04 (fls. 619/826); vol. 05 (826/1.148), e vol. 06 (fls. 1.148-B/1.445). com o apensamento de 05 volumes referentes aos process
25/06/2019 08:57

PESQUISA
24/06/2019 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado em 06 volumes: vol. 01 (fls. 01/223); vol. 02 (fls. 224/390-A); vol. 03 (fls. 391/615); vol. 04 (fls. 619/826); vol. 05 (826/1.148), e vol. 06 (fls. 1.148-B/1.443). com o apensamento de 05 volumes referentes aos processo
17/06/2019 10:20

PESQUISA
14/06/2019 10:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 6 vol. 1443 fls. + apenso 00123236319938140301 (1 vol) + apenso 96304192 (4 vol)
14/06/2019 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO
14/06/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON NERY JUNIOR (26869102), que representa a parte AGROPECUARIA PARAPORA (13573822) no processo 00035007920018140000.
11/06/2019 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARMEN LIGIA NERY (26868531), que representa a parte AGROPECUARIA PARAPORA (13573822) no processo 00035007920018140000.
11/06/2019 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/06/2019 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com despacho em 06 volumes e 05 apensos. rl
10/06/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 12:12

Mero expediente - Mero expediente
31/05/2019 15:23

AGUARDANDO ASSINATURA
21/05/2019 09:54

PESQUISA
20/05/2019 14:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 6 vol. 1441 fls. + apenso 96304192 (5 vol)
20/03/2019 11:18

OUTROS
20/03/2019 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2019 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2019 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/03/2019 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com despacho em 06 volumes e 01 apenso. rl
13/03/2019 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 14:46

Mero expediente - Mero expediente
07/03/2019 10:02

AGUARDANDO ASSINATURA
14/02/2019 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 13:50

Remessa
05/02/2019 10:48

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
01/02/2019 11:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06 VOLUMES E 01 APENSO.
01/02/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2019 10:44

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição 07 vols. . (gp)
25/01/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 08:41

Remessa
25/01/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2019 08:21

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
23/01/2019 14:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06 vols.
23/01/2019 11:34

RETIRADA PARA XEROX - Dra Bruna Guarapindaia Braga de Silveira- OAB:14813; 6 volumes com 1437 FLS E 1 apenso; Tel: 9 9298-0821.
23/01/2019 11:02

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada vistas em secretaria 07 vols.(gp)
14/01/2019 11:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 6 vols. e 1 apenso.
08/01/2019 15:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/01/2019 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 09:39

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de 06 vols. c/ 1437 fls. Retirado pelo advogado HABILITADO-OAB:1340, TEL:99811328
19/11/2018 09:26

OUTROS
19/11/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 09:07

A SECRETARIA - A pedido do advogado Hamilton Galberto. Processo com 6 volumes e 1.435 folhas. Checar os autos no retorno para conferência dos autos em volumes e folhas.
30/10/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2018 12:19

Remessa
30/10/2018 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018 12:13

PESQUISA
02/10/2018 11:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02/10/2018 - 06 vols.
02/10/2018 11:23

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada vistas em secretaria (06 vols.) gp
18/09/2018 14:45

PESQUISA
13/09/2018 14:54

PESQUISA
05/09/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2018 10:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
28/08/2018 13:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06 volumes
27/08/2018 11:06

RETIRADA PARA XEROX - Autos de 06 vols. c/ 1435 fls. Retirado apenas o vol. 06 pelo advogado HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO- OAB: 1340, TEL:999811328
27/08/2018 10:28

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado vista em secretaria ( 06 vols.) gp
23/08/2018 09:11

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
22/08/2018 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 6 vols.
21/08/2018 13:40

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição (06 vols.) gp
04/05/2018 11:34

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
11/04/2018 09:54

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
11/04/2018 09:53

PESQUISA
28/03/2018 13:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06 vols. Devolvido do MP
27/02/2018 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 08:03

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2018 08:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao Ministério Público de 2º Grau para exame e parecer (06 volumes)
26/02/2018 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO
26/02/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2018 10:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/02/2018 09:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES
26/02/2018 09:46

AGUARDANDO JUNTADA
23/02/2018 17:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1009-62
23/02/2018 17:04

Remessa
23/02/2018 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2018 12:56

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADO PELO ADVOGADO HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO OAB:1340 PROCESSO COM 6 VOLUMES FLS:1418 TEL:999811328.
15/01/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2018 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2018 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO (24324150), que representa a parte AGROPECUARIA PARAPORA (13573822) no processo 00035007920018140000.
15/01/2018 12:27

A SECRETARIA - lote nº01 (06 volumes).
14/12/2017 19:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4867-11
14/12/2017 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4867-11
14/12/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2017 18:58

Remessa - 26346-2017
14/12/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2017 14:12

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
21/08/2017 14:12

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
21/08/2017 14:12

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
16/08/2017 12:47

Remessa - Aguardando decisão STF - 06 vols
11/08/2017 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4552-56
11/08/2017 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2017 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 09:55

Remessa - Of. 487/17-SJ. Autos contendo 06(seis) volumes.
02/06/2017 15:12

REMESSA AO STF - 6 vol. 1412 fls.
02/06/2017 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2017 15:09

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2017 15:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2017 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2017 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2017 10:06

OUTROS
03/04/2017 09:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/04/2017 09:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/03/2017 14:21

A SECRETARIA - Tramitado com despacho e conforme certidão de fls. 1.409.
31/03/2017 14:20

Mero expediente - Mero expediente
31/03/2017 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2017 14:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/03/2017 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 06 volumes Apenso Agravo nº *00.***.*01-79-4 apenso ação Ordinária Anulatória - 1º grau nº 00123236319938140301 com 04 volumes ( I, II, III e V)
21/03/2017 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99 - 0013031-44.1999.814.0301) / Ação de Execução de Sentença (235/99 - 0009959-78.1999.814.0301) / Ação Ordinária (29/90
21/03/2017 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99 - 0013031-44.1999.814.0301) / Ação de Execução de Sentença (235/99 - 0009959-78.1999.814.0301) / Ação Ordinária (29/90
21/03/2017 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Processo 1º Grau alterado de 00099597819998140301 para 00130314419998140301. - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99 - 0013031-44.1999.814.0301) / Ação de
21/03/2017 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99 - 0013031-44.1999.814.0301) / Ação de Execução de Sentença (235/99 - 0009959-78.1999.814.0301) / Ação Ordinária (29/90
21/03/2017 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Observação alterada. - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99) / Ação de Execução de Sentença (235/99) / Ação Ordinária (29/90) - Apensos: 04 volumes da Açã
21/03/2017 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Processo 1º Grau inserido: 00099597819998140301. - Justificativa: Ação de Embargos à Execução (271/99) / Ação de Execução de Sentença (235/99) / Ação Ordinária (29/90)
21/03/2017 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Observação alterada. - Justificativa: adicionado dados dos volumes e apensos.
21/03/2017 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - Número de páginas inserido: 1407. - Número de volumes inserido: 6. - Justificativa: Ação Ordinária / Execução de Sentença **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
21/03/2017 09:51

Remessa - 06 volumes da Apelação (Embargos à Execução-00130314419998140301 / Ação de Execução- 00099597819998140301) e Vol I, II, III e V da Ação Ordinária (29/90 - 00123236319938140301/00099597819998140301
21/03/2017 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9518 foi acrescentado.
21/03/2017 09:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
21/03/2017 08:40

Remessa - 6 volumes com 5 apensos (04 volumes do Proc. 29/90 - 00099597819998140301) e 01 Vol do AI STJ
21/03/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2017 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2017 08:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/03/2017 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:32

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
13/02/2017 14:54

OUTROS
12/02/2017 09:40

OUTROS
09/02/2017 10:49

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2017 15:10

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2016 14:31

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2016 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/11/2016 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/11/2016 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2016 08:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2016 10:52

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2016 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2016 13:33

PESQUISA
20/06/2016 08:06

Remessa
13/06/2016 09:40

AGUARDANDO REMESSA
10/06/2016 15:46

A SECRETARIA - 6 vol constando 6 apensos
10/06/2016 15:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/06/2016 09:04

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/06/2016 09:04

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, do : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Justificativa: RE
09/06/2016 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035007920018140000: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: Ação Ordinária / Execução de Sent
07/06/2016 12:17

Remessa - Redistribuição
03/06/2016 13:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/05/2016 08:38

PROVIDENCIAR RESENHA
30/05/2016 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2016 13:51

Mero expediente - Mero expediente
30/05/2016 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 09:15

CONCLUSOS
07/03/2016 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 6 VLS.
29/01/2016 11:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 6 vols. 1377 fls. e 6 apensos
25/01/2016 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/01/2016 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/01/2016 13:48

PROVIDENCIAR RESENHA
19/01/2016 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Audiência Cancelada. 06 vols + 06 apensos.
19/01/2016 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2016 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2016 12:29

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2016 10:54

CONCLUSOS
13/01/2016 07:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 06 vls e 06 apensos.
12/01/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2016 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2016 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2016 15:50

Remessa
11/01/2016 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2016 11:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo enviado p/ciência da audiência para o dia 21.01.2016 às 10:00 horas c/ 06 Vls. mais 06 apensos.
18/12/2015 11:50

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/12/2015 14:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2015 14:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/12/2015 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
10/12/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/12/2015 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL
09/12/2015 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2015 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/12/2015 14:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO
25/11/2015 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - 05 vols + 06 vols apensos.
25/11/2015 09:25

Mero expediente - Mero expediente
25/11/2015 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Após juntada de petição.
03/11/2015 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para Juntada
03/11/2015 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para Juntada
08/09/2015 15:09

Remessa
08/09/2015 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2015 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 11:10

CONCLUSOS
12/08/2015 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2015 11:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AGROPECUARIA PARAPORA no processo 00035007920018140000.
12/08/2015 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO (13574794), que representa a parte AGROPECUARIA PARAPORA (13573822) no processo 00035007920018140000.
12/08/2015 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZAIDEN GERAIGE NETO (13573830), que representa a parte AGROPECUARIA PARAPORA (13573822) no processo 00035007920018140000.
12/08/2015 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
12/08/2015 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/08/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2015 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2015 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2015 11:11

AGUARDANDO JUNTADA
20/07/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2015 09:08

Remessa
24/06/2015 16:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2015 16:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2015 09:49

A SECRETARIA - Remessa em 19/06/2015
18/06/2015 10:37

Remessa - Of. 453/2015 p/assinar.
17/06/2015 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2015 09:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/06/2015 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2015 09:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/06/2015 10:40

PROVIDENCIAR OFICIO
15/05/2015 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2015 08:37

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
09/03/2015 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/03/2015 11:13

PROVIDENCIAR RESENHA
09/03/2015 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para as providências cabíveis. 06 vols + apenso.
09/03/2015 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/03/2015 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2015 10:30

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2014 18:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/11/2014 13:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/11/2014 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 vls.
25/11/2014 09:11

CONCLUSOS AO RELATOR - 06 vls.
24/11/2014 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM 6 VOLUMES E 1 APENSO.
21/11/2014 15:01

A SECRETARIA - COM 6 VOLUMES E 1 APENSO.
21/11/2014 15:01

AUTUAÇÃO
21/11/2014 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 7 vol
20/11/2014 11:20

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 99996-PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE Para : 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: retornado a relatoria originária, Des. José Maria Teixeira do Rosárioconforme decisão da Vi
20/11/2014 11:18

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - 7 vol
20/11/2014 11:18

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: Redistribuido ao Des. José Maria Teixeira do Rosário perante a 4ª C.C.I.
20/11/2014 11:18

A SECRETARIA
20/11/2014 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 (seis) volumes e 01 (um) apenso
19/11/2014 14:38

Remessa - 06 (seis) volumes e 01 (um) apenso
19/11/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2014 00:00

Mero expediente
17/11/2014 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 vol.
17/11/2014 11:08

APRESENTACAO - 06 vol.
17/11/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2014 11:07

Expedição de Certidão
17/11/2014 09:56

A SECRETARIA - Autos de Apelacao/Reexame Necessario/Agropecuaria Parapora e outros,encaminhem-se os autos ao Relator do feito,p/deliberacao sobre o pedido formulado à fl.1347/1349 e do pleito constante à fl.1350,referente à inclusao do mesmo na Semana da
17/11/2014 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos em 6 vol + 1 apenso,com despaçao assinado sendo encaminhado a assessoria para seus devidos fins.
17/11/2014 08:42

Remessa - autos em 6 vol + 1 apenso,com despaçao assinado sendo encaminhado a assessoria para seus devidos fins.
17/11/2014 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia.(06 vols.+ 01 apenso)
17/11/2014 00:00

Mero expediente
17/11/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 14:11

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia.(06 vols.+ 01 apenso)
12/11/2014 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 vols + 01 apenso.
12/11/2014 10:40

Remessa - 06 vols + 01 apenso.
12/11/2014 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/11/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/11/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/11/2014 10:50

AGUARDANDO JUNTADA - 6 vols. + apenso.1 vol.
11/11/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos devolvidos à Secretaria.( 06 vols.+ 01 apenso)
11/11/2014 10:28

A SECRETARIA - autos devolvidos à Secretaria.( 06 vols.+ 01 apenso)
07/11/2014 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430508206
04/11/2014 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - P/ análise da petição fls. 1347 a 1349. 06 vols + 01 apenso.
04/11/2014 13:21

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - P/ análise da petição fls. 1347 a 1349. 06 vols + 01 apenso.
03/11/2014 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2014 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - solicitado em 03/11/2014 caixas 195 e 196, ( 06 ) volumes.
03/11/2014 10:55

Remessa - solicitado em 03/11/2014 caixas 195 e 196, ( 06 ) volumes.
03/11/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/11/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/10/2014 14:40

CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2014 14:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430496005
24/09/2014 08:33

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 2001.3.001079-4 / 6 vol + apenso /// Volume 1, 2 e apenso Caixa 195 / Volume 3, 4, 5 e 6 Caixa 196
23/09/2014 10:53

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 6 vol
12/05/2014 14:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO - aguardando transito em julgado da decisão do STJ. 6 vols
12/05/2014 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2014 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2013 11:35

Expedição de Certidão
29/05/2013 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2013 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AP/ REEXAME (06 VOLS) + APENSO AI/STJ (01 VOL) P/ DIGITALIZAÇÃO. BRASÍLIA/DF.
29/04/2013 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - Aguardando transito em julgado, Autos Digitalizado do STJ, 06 vols + 01 apenso
29/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/04/2013 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 006321281 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330146429
26/04/2013 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2013 13:06

REMESSA AO STJ - AP/ REEXAME (06 VOLS) + APENSO AI/STJ (01 VOL) P/ DIGITALIZAÇÃO. BRASÍLIA/DF.
19/03/2013 12:11

Expedição de Certidãode que não foram ofertadas contrarrazões ao Agravo ao STJ
19/03/2013 00:00

AGUARDANDO REMESSA - 06 vols + 01 apenso com a Socorro
15/03/2013 10:44

PESQUISA - 6 vols.
09/01/2013 09:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 06 vols
08/01/2013 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
08/01/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2012 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - 06 vols. agravo para o STJ
17/12/2012 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2012 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230473576
10/12/2012 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5 VOL.
07/12/2012 11:43

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 06 VOL.
06/12/2012 09:17

PROVIDENCIAR RESENHA - 06 vols.
06/12/2012 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recursos especiais(02 resps.),nego seguimento aos recursos.Belem,08.11.2012.Desª.Eliana Rita Daher Abufaiad.Vice-Presidente.,com poderes delegados.rec.extraordinarios.(02 rexts.)agropecuaria parapora s/a,nego seguimento.o Estado do P
06/12/2012 07:51

A SECRETARIA - recursos especiais(02 resps.),nego seguimento aos recursos.Belem,08.11.2012.Desª.Eliana Rita Daher Abufaiad.Vice-Presidente.,com poderes delegados.rec.extraordinarios.(02 rexts.)agropecuaria parapora s/a,nego seguimento.o Estado do Para,dou
28/11/2012 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisões assinadas .
27/11/2012 12:56

Remessa - Decisões assinadas .
26/11/2012 00:00

Recurso extraordinário
26/11/2012 00:00

Recurso extraordinário
26/11/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2012 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recursos extraordinarios.(02 recursos extraordinarios com 06 vols. + 01 apenso)
19/11/2012 11:58

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recursos extraordinarios.(02 recursos extraordinarios com 06 vols. + 01 apenso)
08/11/2012 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
08/11/2012 08:57

Remessa - Com decisão assinada.
08/11/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2012 00:00

Recurso especial
08/11/2012 00:00

Recurso especial
08/11/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2012 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recursos especiais.(02 resps.,06 vols + 01 apenso.).
30/10/2012 11:18

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recursos especiais.(02 resps.,06 vols + 01 apenso.).
25/09/2012 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Os autos foram encaminhados a esta Coordenadoria equivocadamente. À Assessoria Jurídica da Presidência.
24/09/2012 12:10

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Os autos foram encaminhados a esta Coordenadoria equivocadamente. À Assessoria Jurídica da Presidência.
24/09/2012 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 vols + 1 apenso
24/09/2012 11:17

Remessa - 06 vols + 1 apenso
24/09/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/09/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2012 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230345882
21/09/2012 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2012 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolução de autos
20/09/2012 11:18

A SECRETARIA - Devolução de autos
20/09/2012 11:02

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - 06 vol. a pedido.
20/09/2012 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 06 vol.
17/09/2012 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, preparo insuficiente, determino a intimação do recorrente para comprovar o recolhimento devido. Belém, 13.09.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
17/09/2012 11:01

A SECRETARIA - Recurso Especial, preparo insuficiente, determino a intimação do recorrente para comprovar o recolhimento devido. Belém, 13.09.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
17/09/2012 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - 6 vols.
14/09/2012 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
13/09/2012 09:52

Remessa - Com decisão assinada.
13/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2012 00:00

Mero expediente
12/09/2012 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
12/09/2012 13:49

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
13/08/2012 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
09/08/2012 09:49

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
14/06/2012 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 06 vols.
13/06/2012 11:21

Remessa - 06 vols.
13/06/2012 00:00

Expedição de Certidãode que não foram ofertadas contrarrazões ao REsp e ao RE do Estado do Pará
12/06/2012 12:58

PESQUISA - 05 vols + apenso
12/06/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/06/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/06/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2012 18:01

CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2012 18:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230201985
11/06/2012 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05 vols + apenso
11/06/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/06/2012 19:02

CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2012 19:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230199718
06/06/2012 19:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230199700
06/06/2012 19:01

CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2012 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05 vol.
05/06/2012 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - apenas vol 05. retirado por sergio oliva. oab 8230. fone: 3225-0511.
05/06/2012 08:46

RETIRADA PARA XEROX - apenas vol 05. retirado por sergio oliva. oab 8230. fone: 3225-0511.
22/05/2012 09:51

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 05 vol.
10/05/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/05/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2012 19:39

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 19:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230160107
09/05/2012 16:32

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 16:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230159671
25/04/2012 11:16

PROVIDENCIAR RESENHA - 05 vols + 01 apenso
25/04/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
25/04/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
25/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2012 12:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230136463
23/04/2012 12:30

CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2012 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230136455
23/04/2012 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2012 10:42

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - Acórdão nº 106.259, publicado em 10.04.2012
10/04/2012 08:20

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 106259, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2012
09/04/2012 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3
09/04/2012 13:03

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 106259, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2012
09/04/2012 11:31

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - 01 vol. ag. pub.
09/04/2012 08:49

A SECRETARIA - ACÓRDÃO. 05 VOLS.
09/04/2012 08:49

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3
09/04/2012 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2012 08:49

Julgamento
29/03/2012 00:00

Não-Provimento
20/03/2012 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/03/2012 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vols + apenso (01 vol)
20/03/2012 09:38

CONCLUSOS AO RELATOR - 05 vols + apenso (01 vol)
20/03/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2012 11:52

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2012 11:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230085735
14/03/2012 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5 vol.
14/03/2012 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dr. Hamilton Gualberto, OAB 1340, tel. 3224-7595 - apenas as fl.s 960-965
14/03/2012 11:11

RETIRADA PARA XEROX - Dr. Hamilton Gualberto, OAB 1340, tel. 3224-7595 - apenas as fl.s 960-965
12/03/2012 10:16

PROVIDENCIAR RESENHA - 5 vols.
12/03/2012 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
12/03/2012 08:58

A SECRETARIA - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
09/03/2012 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/03/2012 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vols +01 apenso. com embargos
09/03/2012 11:53

CONCLUSOS AO RELATOR - 05 vols +01 apenso. com embargos
09/03/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2012 00:00

Mero expediente
09/03/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/03/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/03/2012 19:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230075629
08/03/2012 19:24

CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2012 10:16

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - 05 vol. + 01 apenso *00.***.*01-79-4.
28/02/2012 07:37

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 104661, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/02/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/02/2012
27/02/2012 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
27/02/2012 13:02

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 104661, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/02/2012
27/02/2012 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando publicação de acordão - 5 vol.
27/02/2012 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO. 05 vols
27/02/2012 10:19

A SECRETARIA - ACÓRDÃO. 05 vols
27/02/2012 10:19

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
27/02/2012 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2012 10:19

Julgamento
09/02/2012 00:00

Provimento em Parte
30/01/2012 13:04

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/01/2012 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vols. + apenso 01 vol.
30/01/2012 09:12

CONCLUSOS AO RELATOR - 05 vols. + apenso 01 vol.
30/01/2012 09:11

Expedição de Certidão
30/01/2012 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2012 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05 vol. + 01 apenso (200130010794)
16/01/2012 10:42

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.
13/01/2012 12:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES - 05 vol.
13/01/2012 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria.
12/01/2012 11:10

A SECRETARIA - À secretaria.
02/12/2011 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/12/2011 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos ao Gab. do Des. Relator. V vol.
02/12/2011 10:22

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos ao Gab. do Des. Relator. V vol.
02/12/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/12/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/12/2011 11:23

PESQUISA - P/ pesquisa.
21/11/2011 18:52

CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2011 18:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130383396
21/11/2011 09:16

RETIRADA PARA XEROX - Dr. Sergio Oliva Reis, OAB 8230,-PGE - dec. (fls. 915-924)
17/11/2011 10:31

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 05 vol. + 01 apenso.
04/11/2011 10:53

PROVIDENCIAR RESENHA - 5 vols.
04/11/2011 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
03/11/2011 13:06

A SECRETARIA - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
03/11/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2011 00:00

Mero expediente
27/10/2011 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vols + apenso
27/10/2011 12:19

CONCLUSOS AO RELATOR - 05 vols + apenso
27/10/2011 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/10/2011 12:12

AGUARDANDO JUNTADA - p/juntar petições com a letycia 5 vols.
26/10/2011 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
26/10/2011 10:15

A SECRETARIA - Intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões. 05 vols.
26/10/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2011 00:00

Mero expediente
25/10/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2011 19:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130349207
21/10/2011 19:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2011 13:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/10/2011 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vols + apenso
19/10/2011 09:52

CONCLUSOS AO RELATOR - 05 vols + apenso
19/10/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2011 17:03

CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2011 17:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130343465
18/10/2011 11:38

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - 05 vols + apenso
13/10/2011 08:05

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 101107, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/10/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/10/2011
07/10/2011 12:12

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 101107, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/10/2011
07/10/2011 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
07/10/2011 11:56

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Aguardando publicação de acórdão no DIARIO da Justiça. 5 vols.
07/10/2011 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO. 5 Vols.
07/10/2011 09:28

A SECRETARIA - ACÓRDÃO. 5 Vols.
07/10/2011 09:27

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
07/10/2011 09:27

Julgamento
07/10/2011 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2011 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 5 VOL.
06/09/2011 12:05

CONCLUSOS AO RELATOR - 5 VOL.
06/09/2011 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para juntada. 05 vols.
06/09/2011 11:42

A SECRETARIA - Para juntada. 05 vols.
06/09/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/09/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/09/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2011 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2011 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130287671
31/08/2011 13:21

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/08/2011 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com manifestação do advogado do sentenciado apelado.
31/08/2011 09:35

CONCLUSOS AO RELATOR - Com manifestação do advogado do sentenciado apelado.
31/08/2011 09:10

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 05 vol. + 01 vol. de apenso.
31/08/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/08/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/08/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2011 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol.
30/08/2011 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 05 vol. retirado por hamilton r gualberto. oab 1340. fone: 9981-1328.
30/08/2011 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2011 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130280542
25/08/2011 12:27

VISTAS AO ADVOGADO - 05 vol. retirado por hamilton r gualberto. oab 1340. fone: 9981-1328.
25/08/2011 10:08

PROVIDENCIAR RESENHA - 05 vol.
25/08/2011 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intimação dos embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos. 05 vols.
25/08/2011 09:04

A SECRETARIA - Intimação dos embargados para, querendo, se manifestarem sobre os embargos. 05 vols.
24/08/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2011 00:00

Mero expediente
23/08/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2011 00:00

Mero expediente
06/07/2011 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/07/2011 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 05 vols
05/07/2011 10:49

CONCLUSOS AO RELATOR
05/07/2011 10:49

AUTUAÇÃO
01/07/2011 13:58

A SECRETARIA - 4 vol.
01/07/2011 12:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Advogado FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS (SENTENCIADO / APELADO AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS).
01/07/2011 12:27

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Parte - ESTADO DO PARA - e seus respectivos advogados.
01/07/2011 12:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Alteração de Parte ESTADO DO PARA.
01/07/2011 12:27

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Parte - AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS - e seus respectivos advogados.
01/07/2011 12:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Alteração de Parte AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS.
01/07/2011 12:25

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 174244702 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: adicionar dados. Valor antigo:
01/07/2011 12:25

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 105004-APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: atualização de classe
01/07/2011 12:23

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - Processo Redistribuido do Desembargador: 18520 - MARIA DO CEU CABRAL DUARTE para o Juiz Desembargador : 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuido perante a 3ª Câmara Cível Isolada em cumpr
30/06/2011 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/06/2011 10:19

Remessa
22/06/2011 00:00

Mero expediente
22/06/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2011 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 3 vol. + AI/STJ - 1 vol.
20/06/2011 09:30

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 3 vol. + AI/STJ - 1 vol.
17/06/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/06/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/06/2011 11:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2011 11:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130180172
31/05/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2011 00:00

Mero expediente
13/01/2010 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 03 vol + 01 apenso.(AI/STJ)
07/01/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/01/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2010 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
05/01/2010 11:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030000206
05/01/2010 11:02

CADASTRO DE PROTOCOLO
05/01/2010 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SOMENTE O REC. PRINCIPAL 02 VOL. (REEXAME)
15/05/2008 00:00

AGUARDANDO JUNTADA - ARs (02)- ref. ao Of. nº 307/06 e a remessa do princ. para STF. (NA PASTA P/JUNTAR)+ pet. nº 2005.3010095-4 que está na PASTA DE OUTROS DESEMBARGADORES.
20/04/2006 12:04

RECEBIMENTO DE AR - ref. ao of nº 307/06
16/03/2006 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/03/2006 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2006 16:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630037007
12/01/2006 06:09

REMESSA AO STJ - 01 vol.
12/01/2006 00:00

RECEBIMENTO DE AR - remessa dos autos para o STF - 02 vols.
06/12/2005 09:33

AGUARDANDO RETORNO RECESSO FORENSE - Agravo ao STJ - 01 vol.
06/12/2005 09:31

Expedição de Certidãode que não foram ofertadas as contra-razões ao Agravo ao STJ
22/11/2005 10:21

REMESSA AO STF - SOMENTE O REC. PRINCIPAL 02 VOL. (REEXAME)
22/11/2005 10:20

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - SOMENTE O AG/S.T.J (REEXAME)
21/11/2005 11:38

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desa. Maria do Ceu
18/11/2005 09:14

PROVIDENCIAR RESENHA - recurso originário 02 vols. + Agravo de Instrumento ao STJ 01 vol.
18/11/2005 09:13

Expedição de Certidãode que foi interposto Agravo de Instrumento ao STJ
18/11/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2005 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
17/11/2005 16:07

P/ AUTUACAO - do Agravo de Instrumento ao STJ + 02 vols. do recurso originário
27/10/2005 14:58

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desa.Maria do Céu - II vol
17/10/2005 16:22

PROVIDENCIAR RESENHA - Proc. c/ 02 vol
17/10/2005 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Agravo Regimental,nao conheco do Agravo,por incabivel na especie,uma vez que a ausencia de previsao legal,nao ha como aprecia-lo como sucedaneo recursal.Belem,14.10.2005.Des.Milton Augusto de Brito Nobre.Presidente do TJE.
17/10/2005 09:49

A SECRETARIA - Agravo Regimental,nao conheco do Agravo,por incabivel na especie,uma vez que a ausencia de previsao legal,nao ha como aprecia-lo como sucedaneo recursal.Belem,14.10.2005.Des.Milton Augusto de Brito Nobre.Presidente do TJE.
14/10/2005 00:00

NEGADO SEGUIMENTO
14/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2005 12:45

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - 02 Volumes.
08/09/2005 13:44

CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Gab. da Presidência a pedido. (II vol)
06/09/2005 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - retirado pelo proc. sergio oliva reis oab/pa nº 8230
08/08/2005 09:09

CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2005 22:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
05/08/2005 19:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 735756312 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530100954
02/08/2005 10:44

CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2005 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2005 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2005 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/08/2005 19:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 709294322 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530098505
28/07/2005 14:17

VISTA A PROCURADOR - retirado pelo proc. sergio oliva reis oab/pa nº 8230
28/07/2005 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/07/2005 12:35

A SECRETARIA
25/07/2005 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2005 11:02

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - 02 vol.
22/07/2005 10:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 227420182 - Inclusão de Advogado PROC. JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS (APELANTE ESTADO DO PARA).
22/07/2005 10:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 227420182 - Exclusão de Parte - HAMILTON GUALBERTO E OUTROS - e seus respectivos advogados.
22/07/2005 10:06

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 227420182 - Exclusão de Parte - JOSE ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - PROC. - e seus respectivos advogados.
22/07/2005 10:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 227420182 - Inclusão de Advogado HAMILTON GUALBERTO E OUTROS (APELADO AGROPECUARIA PARAPORA E OUTROS).
19/07/2005 14:21

AGUARDANDO JUNTADA - PET.*00.***.*09-68-0(APELAÇÃO/REEXAME)AGRO PECUARIA
19/07/2005 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2005 15:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530092680
13/07/2005 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 03 VOL*(AGRAVO REEXAME,AGRAVO STF)
13/07/2005 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 02 VOL*(APELAÇÃO)
11/07/2005 10:55

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desa. Maria do Céu - 1 vol
11/07/2005 10:53

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Desa. Maria do Céu - 1 vol
07/07/2005 08:43

PROVIDENCIAR RESENHA - 03 VOL*
06/07/2005 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Resp. negado seguimento. Belem,09.05.2005. Desa. Yvonne Marinho. Vice-Presidente do TJE., com poderes delegados. Rext. admitido seguimento. Belem,30.06.2005. Desa. Yvonne Marinho. Presidente do TJE., em exercico.
05/07/2005 13:23

A SECRETARIA - Resp. negado seguimento. Belem,09.05.2005. Desa. Yvonne Marinho. Vice-Presidente do TJE., com poderes delegados. Rext. admitido seguimento. Belem,30.06.2005. Desa. Yvonne Marinho. Presidente do TJE., em exercico.
30/06/2005 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2005 13:38

Remessa
09/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2005 00:00

NEGADO REC. ESPECIAL
03/05/2005 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial encaminhado ao gab. da vice-presisdencia para admissibilidade.
03/05/2005 10:37

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - recurso especial encaminhado ao gab. da vice-presisdencia para admissibilidade.
21/03/2005 13:51

AUTUAÇÃO
25/01/2005 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2005 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2005 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2004 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REEXAME/ AG. STF/AG. STJ./ASSESSORIA.
16/08/2004 08:45

Remessa - REEXAME/ AG. STF/AG. STJ./ASSESSORIA.
22/11/2002 08:03

CONCLUSOS A PRESIDENCIA - REEXAME COM APENSOS(AI STJ/AI STF)
22/11/2002 08:01

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - 3009213/02(C/RAZOES AO REC/ESP)
20/11/2002 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DESA. MARIA DO CEU
20/11/2002 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - GUSTAVO SALGADO(PROC/ESTADO)
02/10/2002 12:48

VISTAS AO ADVOGADO - GUSTAVO SALGADO(PROC/ESTADO)
26/09/2002 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DESA. MARIA DO CEU
26/09/2002 10:49

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - 3009212/02
25/09/2002 12:43

AGUARDANDO JUNTADA - 3009212/02
25/09/2002 12:40

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3009212/02(C/RAZOES REC/EXT)PARAPORA
24/09/2002 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DESA. MARIA DO CEU
24/09/2002 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - HAMILTON GUALBERTO-OAB 1340
12/09/2002 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - HAMILTON GUALBERTO-OAB 1340
06/09/2002 09:33

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - REEXAME
05/09/2002 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2002 12:42

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3008284/02(REC/EXT)ESTADO DO PARA
04/09/2002 12:42

AGUARDANDO JUNTADA - 3008284/02
04/09/2002 12:22

AGUARDANDO JUNTADA - 3008285/02
04/09/2002 12:21

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3008285/02(REC/ESP)ESTADO DO PARA
03/09/2002 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DESA. MARIA DO CEU
03/09/2002 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - GUSTAVO VAZ SALGADO(PROCURADOR DO ESTADO)
03/09/2002 00:00

Despacho
03/09/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2002 00:00

Despacho
06/08/2002 06:47

VISTAS AO ADVOGADO - GUSTAVO VAZ SALGADO(PROCURADOR DO ESTADO)
01/08/2002 07:59

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - ACORDAO N. 45.933 NO DJ DE 01.08.02
29/07/2002 07:27

REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - PARA NUMERAR
29/07/2002 07:25

Recebimento - DE ACORDAO ASSINADO.
29/07/2002 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM EMENTA
29/07/2002 07:14

A SECRETARIA - COM EMENTA
06/06/2002 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2002 09:16

CONCLUSOS AO RELATOR - .
14/05/2002 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2002 06:03

AGUARDANDO JUNTADA - 3003602/02
14/05/2002 05:58

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3003602/02(EMB. DE DEC.)ESTADO DO PAR
17/04/2002 06:31

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - 45.082
17/04/2002 06:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PARA NUMERAR ACORDAO
15/04/2002 07:25

REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - PARA NUMERAR ACORDAO
12/04/2002 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PARA JULGAMENTO
12/04/2002 11:43

Recebimento - DO GAB.C/ACORDAO ASSINADO
20/03/2002 08:59

Remessa - A TAQUIGRAFIA COD.3002242/02(REQ.NOT/TAQ)AGRO
19/03/2002 12:20

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3002242/02 PED.CERT.NOTAS TAQUIG.14/03/0
14/03/2002 00:00

JULGADO
14/03/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2002 11:17

CONCLUSOS AO RELATOR - PARA JULGAMENTO
12/03/2002 11:17

CONCLUSOS AO RELATOR - PARA JULGAMENTO
12/03/2002 06:22

PUBLICACAO DO EDITAL - DE ANUNCIO DE JULGAMENTO EM 08/03/02
07/03/2002 07:48

PEDIDO DE JULGAMENTO - .
07/03/2002 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DES.REVISOR.
14/12/2001 06:49

APRESENTACAO - DES.REVISOR.
13/12/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2001 00:00

Despacho
23/11/2001 05:10

CONCLUSOS AO RELATOR - ..
22/11/2001 06:33

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
05/11/2001 09:01

AO MINISTERIO PUBLICO - PARA EMITIR PARECER
05/11/2001 09:00

A SECRETARIA - PARA REMETER AO M.P.
05/11/2001 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2001 08:00

CONCLUSOS AO RELATOR - ...
02/10/2001 08:00

Expedição de CertidãoCERT.QUE O AG.ESTA COM A CONV.P/HOM.DES.
04/09/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2001 00:00

Despacho
22/08/2001 06:21

CONCLUSOS AO RELATOR - ...
22/08/2001 06:20

Expedição de CertidãoCERT.O APENS.DOS AGS.AO STF E STJ
20/08/2001 07:12

A SECRETARIA - PARA FAZER JUNTADA
09/08/2001 06:35

CONCLUSOS AO RELATOR - ...
09/08/2001 06:33

Expedição de CertidãoCERT.QUE OS AGS.FORAM REM.A 15 VCC.
03/05/2001 00:00

DEV. PROC. A SECRETARIA - COMPLETANDO O DESP.:(FLS.127 E SEG.)
03/05/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - COMPLETANDO O DESP.:(FLS.127 E SEG.)
19/04/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2001 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR
05/04/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - SOL.APRESENTAAO DOS AUTOS DE AG.DE INSTRUMENTO RE
05/04/2001 00:00

Despacho - SOL.APRESENTAAO DOS AUTOS DE AG.DE INSTRUMENTO RE
02/04/2001 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR - CONCLUSOS AO RELATOR
02/04/2001 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR
26/03/2001 09:17

Distribuição - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
26/03/2001 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001823-11.2018.8.14.0067

Jose Alves do Carmo

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Cesar Ramos da Costa

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 28/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0008172-22.2009.8.14.0301

Ivan Pedro Xavier de SA

Municipio de Belem

Advogado: Antonio Carlos Silva Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0806605-30.2021.8.14.0000

Francisco Paulo da Silva de Almeida

Secretaria de Estado de Planejamento e A...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000046-25.2015.8.14.0801

Nair Amaral de Araujo

Banco J. Safra SA

Advogado: Francimar Bentes Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2015 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0807136-19.2021.8.14.0000

Kleber Tarcisio Garcia de Freitas

Vara do Tribunal do Juri Ananindeua

Advogado: Anderson Araujo Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2021 21:29

Exibir Processo