TJPA - 0800317-25.2024.8.14.0012
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:39
Evoluída a classe de (Auto de Prisão em Flagrante) para (Ação Penal - Procedimento Sumário)
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17/07/2025 11:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/07/2025 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 16:27
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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09/07/2025 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
Processo: 0800317-25.2024.8.14.0012 Acusado: ISMAEL GOMES DOS SANTOS DECISÃO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor do acusado pela prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), por fato ocorrido em 04 de fevereiro de 2024.
Em seguida, o Órgão Ministerial propôs a suspensão condicional do processo (Id 137887759).
O art. 89 da Lei n. 9.099/95, preleciona em seu parágrafo 1º o seguinte: " Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: (...)” Assim, designo audiência para formalização da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 23.09.2025, às 10:30 horas.
Intime-se o denunciado, para que compareça à audiência.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Juiz em Cametá/PA, data e hora da assinatura eletrônica.
GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá -
03/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 01:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 12:36
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 10:16
Conclusos para decisão
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03/10/2024 09:23
Juntada de Petição de denúncia
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21/07/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 07:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 10:26
Juntada de Certidão
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06/03/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
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21/02/2024 10:45
Juntada de Petição de inquérito policial
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21/02/2024 10:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
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10/02/2024 14:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/02/2024 15:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 12:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/02/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 08:40
Juntada de Petição de certidão de antecedentes criminais
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05/02/2024 19:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/02/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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