20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória pela prática de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), pleiteando a absolvição do réu por alegada insuficiência de provas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto probatório constante dos autos é suficiente para manter a condenação do réu pelo crime de roubo, à luz do princípio do in dubio pro reo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A palavra da vítima, prestada em juízo sob o crivo do contraditório, é coerente, detalhada e corroborada por outras provas, como o auto de apreensão dos bens e o depoimento dos policiais, razão pela qual possui elevado valor probatório em crimes patrimoniais praticados sem a presença de testemunhas diretas. 4.

Os depoimentos dos policiais militares são convergentes entre si e com a narrativa da vítima, confirmando a posse dos objetos roubados com o acusado e a utilização de simulacro de arma de fogo, além de sua localização poucos minutos após o crime, cercado por populares. 5.

A materialidade e a autoria delitivas estão devidamente comprovadas por documentos e testemunhos colhidos em juízo, não havendo dúvidas razoáveis que autorizem a absolvição.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

A palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outras provas judiciais, possui especial valor probatório em crimes patrimoniais praticados na clandestinidade. 2.

O conjunto probatório formado por depoimentos judiciais e documentos oficiais é suficiente para a manutenção de condenação por roubo.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157.

Jurisprudência relevante citada: TJPA, Ap.

Crim. nº 0001663-17.2019.8.14.0110, Rel.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes, 2ª Turma de Direito Penal, j. 13.11.2023.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos, da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:59

Conhecido o recurso de VITOR MANOEL NUNES DO VALE (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:38

Recebidos os autos
27/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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