14/08/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 12:54

Mandado devolvido cancelado
14/08/2025 12:25

Expedição de Mandado.
13/08/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO / MANDADO Processo n.: 0807986-50.2024.8.14.0006 Vistos os autos.

Recebo a ação.

Defiro a gratuidade.

CITE-SE a parte ré PEDRO SILAS REZENDE TEIXEIRA, no endereço funcional localizado na: Praça Barão de Ladário, s/nº, Edifício Almirante Tamandaré - 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-000, e INTIME-A para que ofereça resposta em 15 (quinze) dias.

Advertindo-se a parte ré que, em não havendo resposta, será decretada a REVELIA e serão considerados verdadeiros os FATOS narrados pela parte autora.

Em havendo a apresentação da contestação pela ré, INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ratifico que em caso de proposta aceita por ambos, um acordo poderá ser protocolado, conjuntamente, e terá prioridade legal, consoante art. 12, §2º do CPC, bem como se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, consoante o disposto no art. 90, §3º, CPC.

Decorridos os prazos, voltem conclusos.

SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme provimentos nº 003/2009 e 011/2009 da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém – CJRMB/TJPA.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.
21/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA VIANA - CPF: *10.***.*38-53 (REQUERENTE).
15/07/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.
08/07/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0807986-50.2024.8.14.0006 Ação: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) - [Direito de Imagem, Alienação Judicial, Condomínio] REQUERENTE: Nome: MARIA DE FATIMA VIANA Endereço: Rua Budapeste, 123, casa 1, Freguesia (Ilha do Governador), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21911-300 REQUERIDO (A): Nome: PEDRO SILAS REZENDE TEIXEIRA Endereço: Praça Barão de Ladário, s/n, Edfício Almirante Damandaré-2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-000 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO)] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

Face ao julgamento do Conflito de Competência que declarou a competência do Juízo Cível da 3ª Vara Cível Empresarial de Ananindeua para processar e julgar a AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, proposta por MARIA DE FÁTIMA VIANA em desfavor de PEDRO SILAS REZENDE TEIXEIRA, nos autos do processo nº 0807986-50.2024.8.14.0006, determino a imediata remessa dos presentes autos àquela Vara Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 05:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/04/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2024 08:06

Juntada de petição inicial
11/10/2024 08:13

Juntada de Ofício
03/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:05

Suscitado Conflito de Competência
23/05/2024 08:35

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2024 13:04

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
21/05/2024 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIANA em 20/05/2024 23:59.
22/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 07:33

Declarada incompetência
13/04/2024 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2024 23:47

Conclusos para decisão
13/04/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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