10/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém Processo 0810928-22.2021.8.14.0051 REU: ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO Advogado(s) do reclamado: VINICIUS MARTINS LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS MARTINS LIMA, IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no art. 1º, §1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2009-CJCI/TJEPA, encaminhamos os presentes autos À DEFESA CONSTITUÍDA na pessoa dos senhores Advogados: VINICIUS MARTINS LIMA registrado(a) civilmente como VINICIUS MARTINS LIMA - OAB PA32304-A (ADVOGADO) e IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS - OAB PA19567-A - (ADVOGADO) , , para fins de apresentação de Razões da Apelação interposta em favor do réu.

Santarém-PA, 29 de julho de 2025 .

EDIANE NOGUEIRA CAMPOS JATI Servidor da Secretaria da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 1ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- [email protected]
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0810928-22.2021.8.14.0051 REU: ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO Defesa: VINICIUS MARTINS LIMA, IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS DECISÃO Vistos, etc. 1.

Interposto no prazo legal, consoante certificado no ID 143420420, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do réu no ID 114715208, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Em consequência torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado e os seus efeitos. 2.

Abra-se vistas à Defesa para apresentação das razões do inconformismo. 3.

Em seguida, vistas ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 4.

Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens habituais.

Santarém/PA, 10 de julho de 2025.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
10/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 08:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 13:34

Processo Reativado
05/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
13/03/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:55

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
13/03/2024 10:59

Transitado em Julgado em 24/02/2024
26/02/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
17/02/2024 03:04

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
08/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
19/01/2024 00:07

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
02/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
07/02/2023 23:02

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 13:38

Expedição de Mandado.
07/01/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão
07/01/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 10:01

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:49

Recebida a denúncia contra ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO - CPF: *20.***.*64-51 (FLAGRANTEADO)
30/08/2022 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:21

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:23

Juntada de Petição de inquérito policial
25/01/2022 00:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 24/01/2022 23:59.
25/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
03/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 10:31

Conclusos para decisão
28/10/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 05:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 05:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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