TJPA - 0820623-92.2024.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:35
Decorrido prazo de MADSON JOEL XAVIER MELO em 27/08/2025 23:59.
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09/09/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 02:25
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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06/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
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04/09/2025 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/09/2025 13:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:30
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:57
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ALEXANDRE RIZZI em/para 02/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
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26/08/2025 10:36
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 11:33
Juntada de mandado
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06/08/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 11:32
Juntada de mandado
-
06/08/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 11:31
Juntada de mandado
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06/08/2025 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2025 10:48
Juntada de mandado
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31/07/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 09:25
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 13:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/09/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Santarém.
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14/07/2025 01:22
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 11:30
Juntada de Petição de parecer
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11/07/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0820623-92.2024.8.14.0051 Réu: NADIA TAIARA XAVIER MELO Defesa: ADAILSON DA COSTA BRANCHES DESPACHO R.H. 1.
Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária que estão enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusação constante nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 02/09/2025, ÀS 10:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente.
Caso haja a impossibilidade de comparecimento pessoal de alguma das partes ou testemunha, o interessado deverá entrar em contato com esta vara através do número (91)98010-1216 (WhatsApp), para receber todas as informações para a realização da audiência por videoconferência. 3.
Deverá o senhor Oficial de Justiça registrar em sua certidão o número do telefone para contato com o acusado para futuras intimações. 4.
Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Órgão Ministerial para manifestação quanto ao pedido de ID 147998537. 5.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 9 de julho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém -
10/07/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 09:18
Juntada de mandado
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24/04/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 13:08
Recebida a denúncia contra NADIA TAIARA XAVIER MELO - CPF: *02.***.*62-88 (AUTOR DO FATO)
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04/04/2025 10:34
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/03/2025 09:57
Conclusos para decisão
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26/03/2025 12:37
Juntada de Petição de denúncia
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26/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 12:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 22:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/02/2025 11:21
Declarada incompetência
-
21/02/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 04:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
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23/01/2025 10:03
Cadastro de :
-
20/01/2025 17:50
Juntada de Petição de inquérito policial
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20/01/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 20:30
Juntada de Petição de inquérito policial
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17/01/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 10:06
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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17/01/2025 10:04
Conclusos para despacho
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09/01/2025 09:58
Juntada de Petição de parecer
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03/12/2024 09:46
Juntada de Informações
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03/12/2024 09:45
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 09:45
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
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21/10/2024 11:57
Juntada de Relatório
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21/10/2024 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/10/2024 12:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/10/2024 11:38
Juntada de Informações
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18/10/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 10:37
Juntada de relatório de gravação de audiência
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18/10/2024 10:30
Concedida a Liberdade provisória de NADIA TAIARA XAVIER MELO - CPF: *02.***.*62-88 (FLAGRANTEADO).
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18/10/2024 10:26
Audiência Custódia realizada para 18/10/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
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18/10/2024 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 09:57
Audiência Custódia designada para 18/10/2024 10:00 3ª Vara Criminal de Santarém.
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18/10/2024 09:37
Conclusos para decisão
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18/10/2024 09:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/10/2024 09:35
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:35
Declarada incompetência
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18/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
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18/10/2024 08:22
Juntada de Certidão
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18/10/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2024 03:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 03:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 03:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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