11/09/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 11:28

Juntada de mandado
03/09/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2025 11:38

Expedição de Mandado.
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0804168-29.2025.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Confissão/Composição de Dívida] DECISÃO/MANDADO 1.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, do CPC/2015. 2.

DECIDO. 3.

Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial. 4.

CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 5.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo, caso o(a) devedor(a) não efetue o pagamento espontaneamente, a constrição recair preferencialmente em bens passiveis de penhora, quantos bastem para a satisfação da dívida. 6.

Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Cumpra-se. 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). 9.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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