STJ - 0806835-72.2021.8.14.0000

02/02/2022 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/02/2022 17:16

Transitado em Julgado em 02/02/2022

17/12/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147140/2021

17/12/2021 11:04

Protocolizada Petição 1147140/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

15/12/2021 06:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 18:50

Conhecido o recurso de EDEMIVALDO APARECIDA DE MORAIS (PRESO) e não-provido

07/10/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/10/2021 08:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 900479/2021

07/10/2021 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2021 08:04

Protocolizada Petição 900479/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2021

28/09/2021 09:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/09/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/09/2021 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ