TJPA - 0030495-55.2008.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO

CPF *92.***.*10-06

ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB: 9837/PA

CPF *79.***.*61-34

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

OAB: 6012/PA

CPF *37.***.*62-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

NIELSON JOSE FERREIRA DE CASTRO

CPF *07.***.*04-87

SECRETARIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 09:32

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 11/04/2024 08:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 07:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 07:18

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 07:39

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 07:39

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/02/2024 02:39

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 23/02/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 21:10

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/01/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/08/2023 10:28

    Juntada de

  • 27/03/2023 10:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/08/2022 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 03:57

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 03:57

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:13

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:13

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 03:11

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 20/07/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 12/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:29

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:17

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:19

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030495-55.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO e outros REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTIME-SE a parte ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de ID 39800718.

    Por conseguinte, cancelo a audiência de ID 29912614, a qual será redesignada após o cumprimento da diligência retro.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 8 de novembro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9

  • 11/11/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2021 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 01:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2021 01:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0030495-55.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO e outros REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Considerando a certidão de ID 29873928, redesigno a audiência de ID 28905285 para o dia 09.11.2021, às 10:00am, para a realização da instrução processual na modalidade ONLINE.

    Expeça-se o necessário para a intimação das partes, observando-se, no mais, o cumprimento das diligências já determinadas.

    Belém, 21 de julho de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 22/07/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JEONCLEI DE SOUZA NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de NANCYCLAYD DE FREITAS NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:34

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/03/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 12:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/03/2021 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 12:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00304951920088140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9996 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 25/02/2021 10:47

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2021 10:09

    Remessa

  • 10/02/2021 10:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2021 07:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 07:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2021 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 10:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2021 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/01/2021 19:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/01/2021 19:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 19:39

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/01/2021 19:39

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 19/01/2021 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS

  • 19/01/2021 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/01/2021 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/01/2021 10:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2021 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2021 10:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/09/2020 10:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2020 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2020 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/07/2020 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2020 08:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/07/2020 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/07/2020 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2020 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 11:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/07/2020 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/03/2020 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2020 09:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2020 08:22

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/03/2020 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 08:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2020 08:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2020 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 08:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2020 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 12:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2020 12:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2020 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 12:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2020 16:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/03/2020 16:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 16:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Certidão anexa.

  • 12/03/2020 16:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/03/2020 08:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/03/2020 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 08:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/03/2020 08:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/03/2020 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : KINGSLEY CORREA LAUZID

  • 09/03/2020 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/03/2020 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LEONARDO REIS ALVES

  • 06/03/2020 13:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/03/2020 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2020 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 09:12

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 06/03/2020 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 09:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/02/2020 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2020 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/12/2019 08:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/12/2019 10:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/09/2019 08:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2019 14:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/09/2019 13:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/09/2019 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2019 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/09/2019 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 10:48

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/09/2019 11:58

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 06/09/2019 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2019 13:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2019 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2019 13:24

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/08/2019 19:11

    Remessa

  • 28/08/2019 19:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2019 19:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 11:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2019 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/06/2019 13:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2019 15:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO (24330739), que representa a parte ESTADO DO PARA (26899096) no processo 00304951920088140301.

  • 19/06/2019 11:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2019 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2019 14:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2019 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 13:49

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/07/2018 12:06

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/07/2018 12:06

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/10/2017 10:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/12/2015 11:36

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 31/03/2015 12:34

    OUTROS

  • 01/12/2014 10:10

    OUTROS

  • 19/12/2013 11:44

    OUTROS

  • 15/10/2013 13:53

    OUTROS

  • 15/10/2013 13:53

    OUTROS

  • 15/10/2013 11:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/07/2013 10:53

    OUTROS

  • 26/06/2013 13:21

    OUTROS

  • 26/06/2013 13:21

    OUTROS

  • 26/06/2013 13:21

    OUTROS

  • 25/06/2013 13:46

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/05/2011 16:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/04/2011 09:27

    OUTROS

  • 18/04/2011 09:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2011 09:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2011 15:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/03/2011 15:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/05/2010 08:11

    VINCULAÇÃO - req. prosseguimento do feito

  • 18/05/2010 18:22

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-43

  • 12/05/2010 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2010 12:06

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/05/2010 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2010 11:54

    Despacho

  • 10/05/2010 09:17

    AUDIENCIA - audiencia para 12/05/2010

  • 15/04/2010 11:36

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :4637746 inclusão do Advogado5530488

  • 15/04/2010 11:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 02 agd. audiencia (12/05/2010 as 11 hs.).

  • 15/04/2010 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2010 11:14

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 14/04/2010 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/04/2010 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2010 08:41

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/04/2010 08:09

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/04/2010 10:25

    PLANTÃO

  • 07/04/2010 10:25

    NOTIFICACAO

  • 07/04/2010 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/04/2010 10:24

    PLANTÃO

  • 07/04/2010 10:24

    NOTIFICACAO

  • 07/04/2010 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/04/2010 13:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimaçao do Rep Legal Nanciclayd de Freitas para audiencia. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/04/2010 13:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimaçao do Estado do Pará para audiencia. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/04/2010 11:26

    PREPARACAO DE MANDADO - separado com o carlos para preparar mandado de intimação para audiencia de 12/05/2010 11 hs.

  • 17/03/2010 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2010 11:49

    A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/03/2010 09:01

    AUDIENCIA MARCADA

  • 17/03/2010 09:00

    Despacho

  • 17/03/2010 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2010 16:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/03/2010 16:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/03/2010 13:14

    VINCULAÇÃO

  • 09/03/2010 13:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*23-37

  • 09/03/2010 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/03/2010 15:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remarcar audiencia. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/02/2009 13:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa da fatima para certificar que não houve audiência em virtude dos autos estem no mp.

  • 18/11/2008 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/10/2008 10:00

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2008 09:05

    PROVIDENCIAR OUTROS - quando retornar do mp juntar certidão está na pasta verde mesa da graça

  • 10/10/2008 09:04

    PROVIDENCIAR OUTROS - quando retornar do mp juntar mandado está na pasta verde mesa da graça (rec. em 09/10/2008).

  • 09/10/2008 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/10/2008 08:47

    AUDIENCIA MARCADA

  • 08/10/2008 08:59

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/09/2008 10:14

    A SECRETARIA - para ciência da audiência em 28-10-09.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/09/2008 11:43

    Citação

  • 26/09/2008 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/09/2008 13:53

    AGUARDANDO REMESSA MP - mand. exp. p/citação do estado- remeter para mp ciencia da audiência (28/10/2008 10 hs.).

  • 24/09/2008 11:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - citação e intimação do estado do Pará - 3ª área - PLANTÃO . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/09/2008 15:52

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 11/09/2008 pub. 17/09/2008 - separado para léo bater mandado

  • 11/09/2008 15:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/09/2008 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/09/2008 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2008 09:24

    Despacho

  • 02/09/2008 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/09/2008 14:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/08/2008 10:35

    AUTUAÇÃO

  • 27/08/2008 13:28

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

  • 12/05/2008 11:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2008

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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