18/09/2025 08:52

Conclusos para julgamento
17/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS SOEIRO MORAES - CPF: *40.***.*65-26 (REQUERENTE).
20/08/2025 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
24/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR REVISÃO CRIMINAL (12394): 0813063-24.2025.8.14.0000 REQUERENTE: MATEUS SOEIRO MORAES Nome: MATEUS SOEIRO MORAES Endereço: UCR ABAETETUBA, SN, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Advogado: RINALDO RIBEIRO MORAES OAB: PA26330-A Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DA CAPITAL Nome: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMARCA DA CAPITAL Endereço: Largo São João, SN, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-560 DESPACHO Trata-se de ação de revisão criminal proposta por MATEUS SOEIRO MORAES em face de acórdão condenatório proferido pela 2ª Turma de Direito Penal deste Tribunal de Justiça do Pará (Num. 27924783 - Pág. 6/Num. 27924784 - Pág. 8).

Certidão de trânsito em julgado sob o Num. 27924785 - Pág. 5.

Os autos vieram a esta relatoria por força da decisão de Num. 27992340.

Pois bem.

Inicialmente, ressalto que não foi feito pedido de concessão da justiça gratuita, tampouco foi comprovado o recolhimento das custas processuais.

Diante disso, INTIME-SE o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, para proceder ao pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição desta ação revisional, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 3° do CPP, ou requerer, na forma da lei, a gratuidade de justiça.

Após, certifique-se o que de direito e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR DESEMBARGADOR RELATOR
09/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/07/2025 10:20

Declarado impedimento por MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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