18/07/2025 04:05

Publicado Sentença em 17/07/2025.
18/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0822938-85.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: REIKO MUTO SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.R.I.C.

Belém, 14 de julho de 2025.

Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
15/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:23

Homologada a Transação
11/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:23

Decorrido prazo de REIKO MUTO em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBE em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:56

Audiência de Una do dia 20/04/2026 10:00 cancelada.
07/04/2025 02:58

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:25

Audiência de Una designada em/para 20/04/2026 10:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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