TJPA - 0901050-39.2023.8.14.0301

16/09/2025 10:28

Juntada de Certidão

11/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025 09:16

Expedição de Carta.

19/08/2025 11:05

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2025 23:59.

15/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025 10:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025 21:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/12/2024 23:21

Recebidos os autos

25/12/2024 23:21

Conclusos para decisão

25/12/2024 23:21

Distribuído por sorteio