TJPA - 0834808-64.2024.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NELMA BEATRIZ PENHA DE LIMA

CPF *57.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:14

    Decorrido prazo de NELMA BEATRIZ PENHA DE LIMA em 05/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 00:48

    Decorrido prazo de NELMA BEATRIZ PENHA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/08/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:25

    Decorrido prazo de NELMA BEATRIZ PENHA DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 00:16

    Decorrido prazo de NELMA BEATRIZ PENHA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 00:08

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0834808-64.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 4 de agosto de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 04/08/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:54

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 01/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 15/07/2025 00:15

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 11/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:54

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

  • 03/07/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/06/2025 21:50

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 15/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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