STJ - 0807079-98.2021.8.14.0000

27/06/2022 15:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/06/2022 15:59

Transitado em Julgado em 27/06/2022

07/06/2022 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483191/2022

07/06/2022 09:05

Protocolizada Petição 483191/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2022

06/06/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

03/06/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2022 17:03

Expedição de Ofício nº 050984/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

03/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2022

03/06/2022 16:30

Conhecido o recurso de EDSON CLEITON GOMES DOS SANTOS (PRESO) e provido em parte

19/11/2021 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/11/2021 22:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1061299/2021

19/11/2021 22:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/11/2021 22:06

Protocolizada Petição 1061299/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2021

18/11/2021 08:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2021 08:16

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 653350 (2021/0082166-1)

17/11/2021 14:34

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/11/2021 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS