11/07/2025 08:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com a Trav.

Angustura - Pedreira – Belém - PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo: 0805879-84.2025.8.14.0301 Reclamante: KEILA SUELY DE SOUSA SANTOS - CPF: *04.***.*40-91 Advogada: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS – OAB/PA: 006173 Reclamados: EURITO VIEIRA TEIXEIRA - CPF: *78.***.*73-49 (Titular da 2ª Reclamada) EURITO V TEIXEIRA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-86 Advogado: ALLAN FURTADO MENEZES - OAB/PA: 21.925 TERMO RESUMO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO HÍBRIDA Aos 08 dias do mês de julho de 2025, nesta cidade de Belém, estado do Pará, na Sala de Audiência virtual criada para a realização da presente Audiência Una de Conciliação/Instrução, agendada para as 10h00min, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas, de acordo com as formalidades legais, foi aberta a AUDIÊNCIA UNA na presença da MMa.

Juíza ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO, do Analista judiciário Lucival Andrade (na função de Secretário de Audiência).

Feito o pregão às 10h00min, na Sala de espera desta Vara, as partes não estavam presentes.

Iniciada a gravação da AUDIÊNCIA UNA (pela plataforma MICROSOFT TEAMS), às 10h03min, ingressaram na sala virtual: a Reclamante, em perfil compartilhado com seu Advogado; o 1º Reclamado, o qual é Titular da 2ª Reclamada, e seu Advogado.

As partes celebraram acordo nos seguintes termos: I – Que os Reclamados EURITO VIEIRA TEIXEIRA (CPF: *78.***.*73-49) e EURITO V TEIXEIRA - ME (CNPJ: 26.***.***/0001-86) pagarão à Reclamante KEILA SUELY DE SOUSA SANTOS (CPF: *04.***.*40-91), o valor de R$ $ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sendo pagos 20% (R$ 6.400,00) a título de entrada, até o dia 15/08/2025 e o restante (R$ 25.600,00) em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sendo as 05 (cinco) primeiras parcelas no valor de R$ 4.000,00 e a 6ª parcela no valor de R$ 5.600,00, vencendo a 1ª parcela em 15/09/2025, via depósito/transferência para a conta corrente de titularidade do escritório de Advocacia que patrocina a autora (SOCIEDADE BAGLIOLI DAMMSKI BULHÕES COSTA E SIMÕES -ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ : 19.***.***/0001-56): Banco Santander (Cód. 033) – Agência: 4343 – c/c nº: 13.002656-9, ou por meio de transferência via Pix, cuja chave é o CNPJ do referido escritório: 19.***.***/0001-56; II – Que em caso de inadimplemento de qualquer parcela, as parcelas vincendas serão antecipadas, sendo aplicada a multa de 50% sobre o saldo devedor; III – Que as partes nada mais têm a reclamar entre si em relação ao objeto desta demanda.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: “Ante o acordo entabulado entre as partes.

Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo convencionado pelas partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95) e, consequentemente, extingo a presente ação nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas legais.

Publicada em audiência.

Cientes as partes.

Registre-se.

Cumpra-se”.

Nada mais havendo, a Sra.

Juíza mandou encerrar a presente Audiência às 11h02min.

Tudo registrado conforme mídia a ser juntada aos autos posteriormente.
09/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:43

Homologada a Transação
08/07/2025 14:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2025 14:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2025 14:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/07/2025 14:27

Audiência Una realizada conduzida por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO em/para 08/07/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:14

Expedição de Informações.
21/02/2025 18:00

Juntada de identificação de ar
21/02/2025 17:44

Juntada de identificação de ar
04/02/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:13

Audiência de Una designada em/para 08/07/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/01/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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