02/11/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:10

Juntada de Ofício
20/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:55

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em 07/10/2023
14/10/2023 08:04

Juntada de decisão
26/01/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2021 03:23

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 04:51

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:15

Juntada de Ofício
16/11/2021 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2021 11:52

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 10/11/2021.
11/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:41

Juntada de Petição de apelação
08/11/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 23:03

Nomeado defensor dativo
03/11/2021 13:29

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:50

Juntada de Ofício
08/10/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:25

Juntada de Ofício
31/08/2021 01:57

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 19:36

Juntada de Certidão
12/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 01:46

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 27/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800039-22.2021.8.14.9100 ASSUNTO: Furto Qualificado REU: ANDERSON DA SILVA DE CASTRO Endereço: RUA 90, 84-C, STAFF, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr.

Denis Eduardo de Lima Sousa, OAB/AP 3323, para que tome ciência da sentença e interponha recurso de apelação, caso entenda cabível, em favor do(s) denunciado(s), com advertência de que não fazem jus as prerrogativas processuais de prazo que caberiam à Defensoria Pública.

Destarte, condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado ora nomeado a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prática do ato, servindo a presente decisão como título executivo juntamente com certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 15 de julho de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
21/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 08:20

Conclusos para decisão
14/07/2021 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 13/07/2021 23:59.
29/06/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:52

Juntada de Mandado de prisão
28/06/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 15:50

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 10:01

Expedição de Mandado.
28/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:59

Expedição de Mandado de prisão.
25/06/2021 16:10

Juntada de Mandado
25/06/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 13:56

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 13:55

Conclusos para julgamento
25/06/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 13:51

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 13:49

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 01:13

Decorrido prazo de AVAILSON DA SILVA E SILVA em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:43

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUSA MOTA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 14:28

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:26

Juntada de Carta precatória
11/06/2021 22:49

Conclusos para julgamento
11/06/2021 22:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 20:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA DE CASTRO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/06/2021 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2021 09:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2021 13:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
03/06/2021 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2021 13:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
24/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:23

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 18:30

Expedição de Mandado.
20/05/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 18:05

Expedição de Mandado.
20/05/2021 16:32

Expedição de Mandado.
20/05/2021 16:28

Expedição de Mandado.
20/05/2021 15:13

Expedição de Mandado.
20/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:30

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2021 10:31

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 12:21

Expedição de Carta precatória.
14/04/2021 09:36

Recebida a denúncia contra ANDERSON DA SILVA DE CASTRO - CPF: *29.***.*75-60 (REU)
12/04/2021 09:18

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2021 23:09

Juntada de Petição de denúncia
07/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:56

Juntada de Petição de inquérito policial
25/03/2021 10:35

Juntada de Ofício
24/03/2021 17:34

Juntada de Ofício
22/03/2021 16:30

Juntada de Relatório
18/03/2021 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2021 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/03/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2021 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/03/2021 14:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/03/2021 10:40

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/03/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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