09/08/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
17/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0148730-31.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA Endereço: RUA SILVA ROSADO, 885, 2 QUELUZ/J CORDEIRO, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-510 Reclamado: Nome: ROMEU RIKER PEREIRA Endereço: GAMA MALCHER, BLOCO E - APTO. 204, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-115 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9.099.

Trata-se de ação em fase cumprimento de sentença, movida por ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em face de ROMEU RIKER PEREIRA.

A parte autora, instada sobre a inexistência de bens, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 146016722.

Passo a análise.

A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Após, o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

P.R.I.C.

Belém, 10 de julho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
14/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 10:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:22

Juntada de identificação de ar
26/02/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
12/10/2024 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/10/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:55

Conta Atualizada
17/05/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
10/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 07:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 12:37

Expedição de Mandado.
13/10/2023 18:02

Juntada de identificação de ar
15/09/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ROMEU RIKER PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
31/08/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
10/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:07

Juntada de intimação de pauta
09/01/2020 09:37

Juntada de Petição de identificação de ar
19/12/2019 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2019 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2019 12:30

Juntada de petição
13/12/2019 00:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 11:16

Juntada de Petição de identificação de ar
11/12/2019 14:07

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:04

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:24

Juntada de Petição de apelação
19/11/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 12:04

Julgado improcedente o pedido
13/11/2019 15:27

Conclusos para julgamento
13/11/2019 15:27

Movimento Processual Retificado
01/10/2019 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2019 00:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 10:55

Juntada de identificação de ar
04/07/2019 09:03

Conclusos para decisão
04/07/2019 09:02

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:00

Juntada de petição
04/07/2019 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2019 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 12:50

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2019 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2019 11:54

Expedição de Mandado.
07/05/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 09:08

Conclusos para despacho
11/04/2019 23:47

Processo migrado do Sistema Projudi
11/04/2019 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 11:46

Evento Projudi: 66 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
07/03/2019 11:39

Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição
25/02/2019 10:34

Evento Projudi: 61 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
25/02/2019 10:34

Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA)
13/02/2019 11:32

Evento Projudi: 57 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
13/02/2019 11:04

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Petição
07/02/2019 00:00

Evento Projudi: 54 - Decorrido prazo de Advogados de ROMEU RIKER PEREIRA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(10/01/19)
10/01/2019 14:44

Evento Projudi: 50 - Transitado em Julgado em 28/09/2018
28/09/2018 10:10

Evento Projudi: 49 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/06/2018 11:12

Evento Projudi: 45 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
04/06/2018 11:12

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA)
04/06/2018 11:12

Evento Projudi: 42 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2018 10:15

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
03/10/2017 10:33

Evento Projudi: 37 - Juntada de Comprovante Intimação
12/09/2017 12:37

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
12/09/2017 12:37

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA)
12/09/2017 12:37

Evento Projudi: 30 - Recebido o recurso
03/08/2017 13:26

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
03/08/2017 13:26

Evento Projudi: 26 - Juntada de Certidão
03/08/2017 10:49

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/07/2017 08:35

Evento Projudi: 24 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/07/2017 09:19

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/07/2017 19:19

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/07/2017 13:46

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
03/07/2017 13:46

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para ROMEU RIKER PEREIRA)
03/07/2017 13:46

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ANA CLAUDIA NUNES OLIVEIRA)
03/07/2017 13:46

Evento Projudi: 14 - Julgada procedente em parte a ação
17/03/2017 11:56

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
17/03/2017 11:56

Evento Projudi: 12 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação
17/03/2017 11:56

Evento Projudi: 11 - Audiência Una Realizada
16/03/2017 12:54

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
19/01/2017 10:26

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/12/2015 12:16

Evento Projudi: 6 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/12/2015 12:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROMEU RIKER PEREIRA
10/12/2015 12:13

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 16 de Março de 2017 às 11:30)
10/12/2015 12:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
10/12/2015 12:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Decisão • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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