TJPA - 0807045-03.2024.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 19:27
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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22/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO PROCESSO Nº. 0807045-03.2024.8.14.0006 Visto o processo eletrônico.
Hei por declarar a determinação de SUSPENSÃO deste feito.
Em razão do TEMA 1300 Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, o qual, por determinação da eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a SUSPENSÃO de todos os processos em que haja discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista.
TEMA AFETADO EM 3 DE ABRIL DE 2024.
Neste, foi determinada, pois a SUSPENSÃO, em todo território nacional e em todas as instâncias, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
ISSO POSTO, declaro a SUSPENSÃO deste feito, até que seja julgado o TEMAS 1300 – STJ.
INTIMEM-SE as partes por seus advogados.
Ananindeua, datado e assinado eletronicamente. -
17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1300
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08/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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10/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
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09/12/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 01:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
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21/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 13:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/07/2024 13:10
Conclusos para decisão
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21/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 01:07
Decorrido prazo de ALCIMAR DO SOCORRO FREITAS SOARES em 19/06/2024 23:59.
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21/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 13:37
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 18:26
Concedida a gratuidade da justiça a ALCIMAR DO SOCORRO FREITAS SOARES - CPF: *70.***.*37-04 (AUTOR).
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04/04/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2024 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2024 15:27
Conclusos para decisão
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01/04/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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