10/08/2025 02:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:12

Audiência Una realizada conduzida por BIANCA ALVAREZ BOSSATTO em/para 07/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
07/08/2025 10:11

Juntada de Termo de audiência
22/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 18/07/2025.
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804814-69.2025.8.14.0005 Reclamante: Nome: MARIO CESAR PULCHERIO FRANCO NETTO Endereço: Rua Júlia, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-765 Nome: POLIANA CRISTINA FAES FRANCO NETTO Endereço: Rua Júlia, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-765 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, sn, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos, etc. 1 - O feito seguirá o rito da Lei nº 9.099/95, o qual concede a gratuidade no primeiro grau de jurisdição; 2 - Não há pedido de tutela de urgência a ser analisado; 3 - Atribuo o ônus da prova relativo à falha do serviço para a parte requerida, uma vez que detém melhores condições de produzir a prova, além a verossimilhança das alegações autorais.

Lado outro, incumbirá ao autor a comprovação dos danos morais sofridos.

Por fim, destaque-se que os danos materiais não são presumidos, devendo ser comprovados; 4 - Designo audiência UNA, Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07 de agosto de 2025, às 10h00min, oportunidade na qual deverá o réu apresentar contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Frise-se que não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia; 5 - Ressalto que a audiência será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, link de acesso abaixo, visto que, no ato da distribuição dos autos, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados; LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmUyZTY0MzctN2U3MC00N2FjLWExZjAtMjZiMTFiYzI1YzI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d 6 - INTIME-SE a parte autora, advertindo-se que a sua ausência sem justificativa prévia importará extinção do feito sem julgamento do mérito e com condenação em custa, na forma do art. 51, I e §2º da Lei nº 9.099/95; 7 - CITE-SE a parte ré, advertindo-se que sua ausência implicará confissão e revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; 8 - Em obediência ao art. 246, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos casos em que conste, devidamente cadastrada/habilitada no PJE, PROCURADORIA da empresa requerida, bem como no banco de dados deste Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PJE/188240-Procuradorias-com-PJe.xhtml, a citação desta deverá ser realizada via sistema PJE, Cumpra-se, Registra-se; Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
17/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:21

Audiência de Una designada em/para 07/08/2025 10:00, Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
16/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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