TJPA - 0861767-38.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2025 16:47
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2025 00:54
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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21/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
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18/09/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 13:09
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2025 08:15
Juntada de identificação de ar
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28/07/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 08:07
Juntada de identificação de ar
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21/07/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:19
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 11:07
Decorrido prazo de ADIMILSON SALGADO VIEIRA em 08/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:06
Decorrido prazo de ADIMILSON SALGADO VIEIRA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
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14/07/2025 11:06
Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA VIEIRA em 08/07/2025 23:59.
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém AV.
PEDRO MIRANDA, 1593, ESQUINA COM A TRAV.
ANGUSTURA, 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66080-180 Telefone: (91) 91 98116-3930 / E-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0861767-38.2025.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: ADIMILSON SALGADO VIEIRA Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 239, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 Advogado(s) do reclamante: DANIELLE PEREIRA VIEIRA, ADIMILSON SALGADO VIEIRA JUNIOR RECLAMADO(S): Nome: NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Nome: PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, 1 andar, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º De ordem, certifico que o presente processo foi selecionado para participar do Mutirão de Audiências UNAs Virtuais da semana de 22 a 26 de setembro nesta Vara.
Desta forma, redesigno a audiência UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 26/09/2025 12:00 horas (e) ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS, devendo as partes seguirem as orientações abaixo indicadas: ADVERTÊNCIAS: 1.
A audiência será realizada no formato VIRTUAL, através do aplicativo TEAMS na Sala de Audiências virtual cujo link de acesso será disponibilizado no Pje. 2.
A Sala de Audiências (virtual) pode ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência – TOLERÂNCIA DE 05 MINUTOS. 3.
O e-mail das partes ou advogados deve ser informado em 15 dias para se confirmar que foi oportunizada a participação na audiência.
O link também será enviado via Pje. 4. É imprescindível que, na abertura da audiência, partes, advogados, testemunhas, etc. apresentem documento oficial com foto, sob pena dos efeitos de extinção ou revelia.
Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 5.
Da mesma forma no caso de pessoa jurídica, a Carta de Preposição deve ser apresentada nos autos até a abertura da audiência, sob pena de se considerar ausente a parte Reclamada e decretada a sua revelia. 6.
A ausência injustificada do reclamante acarretará a extinção do processo, podendo gerar pagamento de custas. 7.
A ausência da requerida gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na inicial (revelia). 8 - As partes devem inserir no PJe todos os documentos relevantes até o dia da audiência. 9.
Na audiência, se não houver acordo, o reclamado deverá apresentar defesa, sob pena de revelia.
As partes podem apresentar testemunhas e outras provas. 10.
As partes deverão comunicar qualquer mudança de endereço, sob as penas da lei. 11.
Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).
A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos. 12.
Havendo dúvidas ENTRAR EM CONTATO por meio do WhatsApp (91) 98116-3930, o que não implica suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade das partes e advogados atuantes no feito.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUANA HITOMI FEIO OKADA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
BELÉM, 12 de julho de 2025. -
12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:11
Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:12
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 01:12
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 01:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 01:02
Audiência de Una redesignada para 26/09/2025 12:00 para 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/07/2025 14:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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07/07/2025 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 14:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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07/07/2025 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 14:44
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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07/07/2025 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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27/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/06/2025 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2025 14:31
Concedida a Medida Liminar
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23/06/2025 21:52
Conclusos para decisão
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23/06/2025 21:52
Audiência de Una designada em/para 24/02/2026 08:30, 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/06/2025 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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