TJPA - 0801267-74.2023.8.14.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 18:29
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL (279) [Furto ] PROC. nº. 0801267-74.2023.8.14.0010 AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES Endereço: AV.
PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, S/N, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 RÉU: Nome: EVAILSON DO NASCIMENTO GOMES Endereço: RUA JUSTO CHERMONT, 488, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público, formulou contraproposta de Acordo de Não Persecução Penal, o que consta em cota ministerial sob ID 146772521.
Assim, determino: 1.
Intime-se o (a) investigado (a) pessoalmente e a defesa técnica habilitada nos autos para manifestarem interesse conjunto em aceitar ou não os termos da referida proposta, no prazo de 15 dias.
A cópia da referida proposta deve acompanhar o mandado de intimação. 2.
Caso o investigado não tenha condições de constituir advogado particular, poderá, dentro desse prazo, comparecer na Secretaria desta vara para manifestar sua vontade quanto ao referido acordo e solicitar o patrocínio da Defensoria Pública, ocasião em que a secretaria deve lavrar certidão. 3.
Caso o investigado não compareça e não apresente qualquer manifestação no prazo mencionado no item 1, será interpretado como recusa aos termos da proposta de acordo de não persecução penal, devendo os autos serem encaminhados ao RMP para fins de manifestação. 4.
Havendo manifestação de concordância do investigado (a) e de seu defensor quanto aos termos da proposta, venham os autos conclusos para designação de audiência para homologação. 5. À Serventia juntar aos autos certidão informando se nos últimos 05 (cinco) anos, anteriores à infração ora cometida, o investigado foi beneficiado em acordo de não persecução, transação penal e suspensão condicional do processo Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
P.
R.
I.
C.
Breves/PA, data e assinatura registradas no sistema.
SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre -
21/07/2025 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2025 10:12
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
22/06/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:25
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:31
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 15/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 20:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/05/2023 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/05/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 17:15
Juntada de Informações
-
26/04/2023 14:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/04/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
25/04/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/04/2023 16:25
Juntada de Alvará de Soltura
-
25/04/2023 16:10
Juntada de Informações
-
25/04/2023 13:32
Concedida a Liberdade provisória de EVAILSON DO NASCIMENTO GOMES (FLAGRANTEADO).
-
25/04/2023 13:24
Audiência Custódia realizada para 25/04/2023 09:30 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.
-
25/04/2023 09:45
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
25/04/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 22:28
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 21:25
Audiência Custódia designada para 25/04/2023 09:30 Plantão de Breves.
-
24/04/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803386-49.2025.8.14.0006
Amilcar Leao Goncalves Dias
Lider Comercio de Combustiveis LTDA - Ep...
Advogado: Thaise Melul Vieira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/02/2025 20:51
Processo nº 0007491-26.2009.8.14.0051
Maria Aida Vasconcelos
Estado do para
Advogado: Raimundo Nivaldo Santos Duarte
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/01/2010 07:26
Processo nº 0801363-06.2025.8.14.0015
Sandro Sergio Cardoso Quaresma
Mauricio Gomes de Sousa
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2025 13:45
Processo nº 0800740-13.2024.8.14.0035
Marcia Gabrielly da Silva Ribeiro
Fundo Municipal de Saude de Obidos
Advogado: Aurea Beatriz Ribeiro Araujo da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/06/2024 10:45
Processo nº 0814322-15.2025.8.14.0401
Geilson Oliveira Teixeira
Advogado: Joisy Mariano Sobreira Pozzebon
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/07/2025 09:04