30/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:01

Publicado Despacho em 21/07/2025.
22/07/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Baião DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o banco requerido apresentou os documentos de que tem posse (ID 141834692 a ID 141834694) e, considerando que a presente ação segue o rito da exibição de documentos, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de exibir, informando se considera satisfeita a pretensão deduzida na inicial.

Esclareço à parte autora que a presente demanda tem como objeto exclusivo a exibição dos documentos identificados na petição inicial, não sendo cabível, nesta via processual, a formulação de pedidos estranhos à sua finalidade específica, como eventuais declarações de inexistência de relação jurídica, repetição de valores ou indenização por danos, matérias pertinentes à eventual ação principal.

Advirto, ainda, que o silêncio será interpretado como anuência quanto à suficiência dos documentos apresentados, autorizando o julgamento antecipado da lide, com eventual extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “a”, do CPC.

Decorrido o prazo, certifiquem-se e tornem conclusos.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baião-PA, data registrada no sistema.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 do Empréstimo Consignado, Contrato Bancário, Saúde Pública, Violência Doméstica e Demandas sobre Energia Elétrica (Portaria n.º 1481/2025-GP, de 14 de março de 2025)
17/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA DARC MEIRELES BARROSO - CPF: *57.***.*10-68 (AUTOR).
10/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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