04/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:33

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO nº 0855769-89.2025.8.14.0301 REQUERENTE: MANOEL MARIA DA SILVA CORREA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO-SEDUC/PA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por MANOEL MARIA DA SILVA CORREA em razão do falecimento de MARIA IOLANDA RODRIGUES CORREA, ocorrido em 25.03.2021.

Despacho de ID 145737660, determinando a intimação do autor para que procedesse à emenda da inicial.

Procedeu-se o decurso do prazo sem que a parte autora tenha cumprido integralmente o supracitado despacho. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, o autor não cumpriu todos os seus requisitos.

Intimado a sanar o erro, permaneceu inerte.

Em razão disso, indefiro a petição inicial, visto que não foi seguido o disposto pelo art. 321 do CPC.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único do CPC.

Sem custas em razão de gratuidade.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se.

Belém, 15 de julho de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
15/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:18

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
29/06/2025 04:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 00:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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