24/09/2025 13:44

Juntada de Petição de parecer
19/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
22/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
14/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0862815-32.2025.8.14.0301 AUTOR: AMAZON GRASS LTDA - ME REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE BENFICA Fica intimada a parte autora para recolher as custas judiciais iniciais, devendo os mesmos serem apresentados no prazo de 15 (Quinze) dias.(Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI) Belém, 21 de julho de 2025.

DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES
21/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0862815-32.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAZON GRASS LTDA - ME Nome: AMAZON GRASS LTDA - ME Endereço: Avenida dos Universitários, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-360 REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE BENFICA Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE BENFICA Endereço: Av.

Deoclecio Gurjão, 447, Cartório de Benfica, SANTA MARIA, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de ação envolvendo matéria não afeta à competência da Vara da Fazenda Pública.

Decido.

A ação proposta não envolve nenhum dos entes que integram a Fazenda a justificar a atuação do Juízo privativo da Fazenda, cuja competência é delimitada no art. 111, I, da Lei Estadual nº 5.008, de 10/12/1981 e Resolução nº 14/2017-GP, do Tribunal de Justiça.

Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas Cíveis.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la
17/07/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Declarada incompetência
26/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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