TJPA - 0803117-97.2024.8.14.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B.

Rodoviário, São Felix do Xingu/PA.

Tel.: (94) 98407-4339.

E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0803117-97.2024.8.14.0053 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] POLO ATIVO: Nome: MARLY RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: JOANA DARC RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: MARIA RENILDA RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: MARIA SOLANGE RABELO JUNIOR Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: EDIVANIO RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: APARICIO DA CUNHA RABELO JUNIOR Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: SEBASTIANA DE FATIMA RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: LUDIMILA DA CUNHA RABELO SILVA Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: MARLENE RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: EDIVANIA RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogados do(a) REQUERENTE: EDITON FERNANDO LAGARES JUMIOR - DF64453, JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogados do(a) REQUERENTE: EDITON FERNANDO LAGARES JUMIOR - DF64453, JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogados do(a) REQUERENTE: EDITON FERNANDO LAGARES JUMIOR - DF64453, JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 Advogado do(a) REQUERENTE: JESSE PINTO RIBEIRO - PA15760 POLO PASSIVO: Nome: APARICIO DA CUNHA RABELO Endereço: VICINAL MATADOURO, 01, FAZENDA VALE DO AMANHECER, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de inventário movida por MARLY RABELO, MARIA RENILDA RABELO, EDIVÂNIA RABELO, MARIA SOLANGE RABELO JUNIOR, EDIVANIO RABELO, APARÍCIO DA CUNHA RABELO JUNIOR, SEBASTIANA DE FÁTIMA RABELO, LUDIMILA DA CUNHA RABELO SILVA, MARLENE RABELO, e JOANA DARC RABELO em razão do falecimento de seu genitor, APARICIO DA CUNHA RABELO. 2.

Depreende-se da inicial que o autor da herança era casado com ELIENE PEREIRA LOPES, com quem teve um filho, JOÃO FILIPE RABELO LOPES.

Nesse sentido, em atenção ao comando do art. 617, I, do CPC, o cônjuge ou companheiro sobrevivente tem preferência para o exercício da inventariança. 3.

Nesse passo, intime-se o autor e os demais herdeiros que porventura já estiverem habilitados nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se existe algum impedimento para que a companheira do autor da herança exercer a inventariança, sob pena de extinção. 4.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros formulado no id. 133365965.

Cumpra-se.

São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente.

ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.