TJPA - 0818353-66.2022.8.14.0051

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

BRENDA PRISCILA LISBOA BATISTA

CPF *56.***.*90-91

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/07/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.
22/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0818353-66.2022.8.14.0051 INDICIADO: BRENDA PRISCILA LISBOA BATISTA DESPACHO R.H. 1.

Considerando o parecer do Ministério Público, encaminhe-se expediente via Sistema PJE a Autoridade Policial para conclusão do Inquérito Policial (IPL), no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Ressalte-se que o retardamento na conclusão do IPL de forma injustificada tende a configurar lesão ao princípio da celeridade processual, podendo, inclusive, ensejar a determinação de arquivamento do procedimento, por parte do juízo, sem prejuízo do disposto no art. 74, XVII da LC 22/94, in verbis: Art. 74.

São transgressões disciplinares: (...) XVII – Protelar ou dificultar, injustificadamente, por atos ou omissões, o andamento de papéis, deixando de concluir nos prazos legais, inquéritos, prestação de informações, apuração administrativa interna, processos administrativos, realizações de diligências ou cumprimento de determinação judicial; 3.

Procedida a remessa do procedimento de inquérito devidamente relatado ou com pedido de prorrogação de prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. 4.

Após, conclusos. 5.

Cumpra-se.

Santarém(PA), 16 de julho de 2025.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém
16/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 19/05/2025 23:59.
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 24/03/2025 23:59.
06/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 11:14

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
10/08/2024 03:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 08/08/2024 23:59.
11/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
28/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 25/03/2024 23:59.
10/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
06/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
01/12/2022 10:33

Juntada de Petição de parecer
30/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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