22/07/2025 13:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0814769-24.2025.8.14.0006 (PJe).

SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Em deferimento ao pleito de desistência e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún. e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 148589940) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.

Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
17/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:20

Audiência de Conciliação do dia 04/12/2025 11:00 cancelada.
16/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:33

Audiência de Conciliação designada em/para 04/12/2025 11:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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